A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, através da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, representada por Francini Chaves, participou do 1º Congresso de Direito Animal, realizado no último dia 12 de maio, na sede da OAB/RJ.

Promovido pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Seccional RJ, o evento contou com a participação de diversos representantes de Subseções e foi amplamente divulgado pelo presidente do grupo organizador, Reynaldo Velloso, que comandou a mesa de debates.

Na abertura, os representantes da CPDA falaram das dificuldades na proteção dos animais em suas regiões e reforçaram a importância do debate em torno do papel dos animais para a sociedade.

“Além dos presidentes e delegados das CPDAs, o evento reuniu membros do Conselho Regional de Medicina Veterinária, do Disque Denúncia, Ibama e Secretaria de Proteção Animal da Cidade do Rio de Janeiro, além de advogados e protetores”, destacou Francini Chaves, acrescentando:

“É de grande importância a realização deste congresso, pois possibilita o diálogo entre as comissões que podem trazer as suas demandas e as possíveis formas de enfrentamento, assim como as questões do município de cada Subseção. Não estamos sozinhos, a causa animal nos une e o amor pelos animais nos movimenta!”

Estiveram presentes na mesa de abertura os seguintes presidentes da CPDA: de Casimiro de Abreu, Gabriela Zamba; da Barra da Tijuca, Jomara Knoff; Nova Iguaçu, Renata Romanel; Niterói, Francine Chaves; Petrópolis, Bárbara Araújo; da Leopoldina, Omiltes Amaro, e de Teresópolis, Claudia Mateus, além da vice-presidente da CPDA de São Gonçalo, Kellen Rocco.

O secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro, Vinícius Cordeiro, reforçou que é importante fortalecer as políticas públicas de fiscalização. Segundo o palestrante, mesmo que existam leis contra maus-tratos aos animais, as forças policiais não cumprem seu papel.

“Mudamos alguns decretos no Rio de Janeiro e estabelecemos a primeira equipe de fiscalização. Já realizamos 18 prisões e 17 multas. A OAB/RJ teve que trabalhar comigo em algumas situações, porque tínhamos delegados que não queriam aplicar a Lei Sanção. Havia plantão noturno que os policiais nem sabiam da existência dessa lei. A gente tem que educar não só a população, como também as forças policiais”, considerou Vinícius Cordeiro.

Na parte da tarde, o evento continuou com novas mesas para debater o direito animal. As palestras foram transmitidas pelo canal da OAB/RJ no Youtube.

Fonte: Site da Seccional/RJ

Fotos: Flávia Freitas

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