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Inscrição nos Quadros da OAB
Inscrição de Estagiário
1. Certidão original atualizada, expedida pela faculdade de direito, constando expressamente que o aluno está matriculado no 7º período em diante, ou seja, já esteja cursando um dos dois últimos anos letivos da faculdade, ou certidão de colação de grau.
2. Declaração do Escritório Modelo ou do Estágio Supervisionado (original com firma reconhecida)
3. Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e fotocópia);
4. Carteira de Identidade e CPF do próprio (original e fotocópia);
5. Título de Eleitor e Certificado de Reservista (original e fotocópia);
6. Foto 3x4 recente (no máximo seis meses), colorida, fundo branco, próximo da cabeça e do alto dos ombros (de forma que a face tome 70 a 80% da foto), foco nítido e limpo, alta resolução (entre 300 e 400 dpi's) e nenhuma marca de vinco ou tinta. Deve mostrar o profissional olhando diretamente na câmera, mostrar seu tom de pele natural e não ter brilhos nem contrastes. Trajes: terno e gravata para homens e roupas sóbrias para mulheres.
7. Atribuições detalhadas do cargo declarado acompanhadas de documento comprobatório;
8. Comprovante de residência (no máximo seis meses);
9. Cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
Prorrogação
Itens 1, 2, 8 e 9
Inscrição Principal
1. Original e Cópia autenticada do diploma (registrado no Ministério de Educação ou Reitoria) ou certidão de colação de grau (original), acompanhada do histórico escolar original ou cópia autenticada previamente.
2. Certidão de Nascimento ou de Casamento (fotocópia)
3. Carteira de Identidade e CPF do próprio (fotocópia);
4. Título de Eleitor e Certificado de Reservista (fotocópia);
5. Foto 3x4 recente (no máximo seis meses), colorida, fundo branco, próximo da cabeça e do alto dos ombros (de forma que a face tome 70 a 80% da foto), foco nítido e limpo, alta resolução (entre 300 e 400 dpi's) e nenhuma marca de vinco ou tinta. Deve mostrar o profissional olhando diretamente na câmera, mostrar seu tom de pele natural e não ter brilhos nem contrastes. Trajes: terno e gravata para homens e roupas sóbrias para mulheres.
6. Atribuições detalhadas do cargo declarado acompanhadas de documento comprobatório;
7. Comprovante de residência;
8. Fotocópia do certificado de aprovação no Exame de Ordem, emitido pelo Departamento de Estágio e Exame de Ordem.
9. Cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
Inscrição Suplementar ou Transferência
1. Certidão de inteiro teor e cópia integral do processo de inscrição da Seccional de origem (Art. 2º, “a” do Prov. nº. 42/72);
2. Petição e declaração de que não respondeu, nem responde a inquérito policial ou ação criminal, bem como declaração de pleno exercício da capacidade civil (formulários impressos pelo Protocolo da OAB a serem assinados pelo requerente no ato da inscrição); Declaração
3. Cópia do Diploma (registrado no Ministério de Educação ou Reitoria);
4. Cópia da Carteira e do cartão de identidade profissional de advogado;
5. Título de Eleitor e Certificado de Reservista (fotocópia);
6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (fotocópia);
7. Inscrição feita por procurador, anexar: a) procuração com firma reconhecida; b) declarações (com a firma do requerente reconhecida) de Capacidade Civil e de que o advogado requerente não exerce qualquer função, atividade ou cargo público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, bem como em autarquias, fundações ou empresas públicas; c) cópia reprográfica da identidade profissional expedida pela Seccional de origem.
8. Foto 3x4 recente (no máximo 6 meses), colorida, fundo branco, próximo da cabeça e do alto dos ombros (de forma que a face tome 70 a 80% da foto), foco nítido e limpo, alta resolução (entre 300 e 400 dpi's) e nenhuma marca de vinco ou tinta. Deve mostrar o profissional olhando diretamente na câmera, mostrar seu tom de pele natural e não ter brilhos nem contrastes. Trajes: terno e gravata para homens e roupas sóbrias para mulheres.
9. Quando do pedido de inscrição suplementar ou transferência, o requerente deverá juntar cópia do cartão de identidade da seção de origem (resolução 1/2009, artigo 1º e 6º);
10. Comprovante de residência atualizado (no máximo seis meses);
11. Cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.