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OAB celebra 92 anos de criação neste 18 de novembro

Neste dia 18 de novembro se celebra a data de criação, em 1930, da inicialmente denominada “Ordem dos Advogados Brasileiros” (OAB). Antes, três anteprojetos de lei foram apresentados com essa intenção, todos sem sucesso. O primeiro, em 20 de agosto de 1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo por Celso Bayma, em 1911, e em 1914, por Alfredo Pinto.

Somente por meio do decreto 19.408, após a vitória do movimento que levou Getúlio Vargas ao poder, finalmente pode ser criada a OAB, e isso deu-se em função do momento político no país, pois o decreto era voltado para a organização das Cortes de Apelação e da abolição de julgamentos secretos, criando então a OAB no art. 17, de uma maneira que poderia parecer quase acidental.

O decreto 19.408/30 determinava que a Ordem deveria ser regida por estatutos votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e aprovados pelo governo. Levi Carneiro, presidente do IAB, nomeou uma comissão para tal e, em 15/11/31, foi aprovado o parecer sobre o regulamento da OAB, que foi depois aprovado pelo decreto 20.784/31.

O Conselho Federal da OAB funcionou inicialmente no IAB, tendo ocorrido a primeira sessão em 6 de fevereiro de 1933. No dia 9 de março seguinte foi eleita a diretoria, com a escolha de Levi Carneiro como presidente.

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