Em 5 de outubro de 1988, após longos debates na Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada a Carta Magna da República. Assim, depois de anos de movimentos da sociedade civil pela reabertura política, o Brasil fazia as pazes com sua vocação de democracia e liberdade. Com uma Constituição dirigente, onde se sedimentavam direitos e garantias fundamentais, o Brasil se reorganizava para o futuro.

Após 35 anos, essa jovem senhora suportou todos os traumas inerentes às democracias constitucionais contemporâneas, cheias de divergências e contradições. A liturgia e robustez do texto constitucional impediram fraturas e aventuras de maiorias políticas governamentais ocasionais, garantindo a sustentação dos poderes na pacificação de conflitos dentro da estrita legalidade democrática.

Que possamos, nessa data, rememorar o espírito dos legisladores constituintes, impregnando-nos de uma cultura constitucional, comprometidos com os direitos humanos, a preservação do meio ambiente e liberdades individuais. A Constituição é a maior prerrogativa que um advogado pode ter, verdadeiro espelho de nosso dever de garantir acesso à justiça e impedir abusos e desvios contra os interesses público e social. Viva a Constituição!

(Comissão de Constituição, Justiça e Estado de Direito)

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