Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou na última quarta-feira, dia 29, portaria que suspende os processos que poderiam levar à autorização de cursos de Direito a distância.

Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, “a suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país”. Ele afirma que a Ordem “pleiteia o fechamento dos vários cursos presenciais que funcionam sem ter condições adequadas para formar os alunos e busca também um amplo debate sobre eventual liberação dos cursos a distância".

“Temos que frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo”, conclui.

“A OAB Nacional atuou perfeitamente em combate aos cursos de Direito a distância, no caso da graduação, a atual regulamentação das diretrizes curriculares se refere exclusivamente à modalidade presencial de ensino, além de precisarmos de profissionais bem qualificados para atender a sociedade”, atestou Pedro Gomes.

Junior Rodrigues, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Niterói, declarou:

“A educação a distância só pode ser auferida quando respeitadas as exigências pedagógicas para a prática da modalidade, dentre as quais a garantia de padrão de qualidade, critério que não pode ser medido na modalidade a distância no caso do curso de Direito”.

A portaria do MEC suspende os processos de autorização de cursos a distância de Direito e de diversas outras áreas, cujas instituições representativas também manifestam preocupação quanto à qualidade da formação que os estudantes têm recebido.

O tema da qualidade das graduações de Direito e do ensino jurídico foi também um dos tópicos da Carta de Belo Horizonte, documento final da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, realizada de 27 a 29 de novembro de 2023, em Belo Horizonte (MG).

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