O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Messod Azulay, no exercício da Presidência, determinou a suspensão do expediente na Corte e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 26 de março a 4 de abril.

A medida foi determinada por meio da Portaria nº TRF2-PTP-2021/00122, assinada pelo magistrado nesta quarta-feira, 24 de março, e cumpre o estabelecido na Lei Estadual nº 9.224, da mesma data.

A norma sancionada pelo governador em exercício do Rio de Janeiro institui como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril em todo o estado, como medida para conter a rápida propagação do vírus causador da Covid-19.

Confira:

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Suspende o expediente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 26 de março a 04 de abril de 2021. 4

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando:

– o art. 81, § 1º, II, do Regimento Interno, que dispõe sobre o feriado nos dias da Semana Santa, de quarta-feira a domingo de Páscoa;

– a Lei nº 9224, de 24 de março de 2021, do Estado do Rio de Janeiro, que institui excepcionalmente, em função da Pandemia de Covid-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021, bem como antecipa os feriados de 21 e 23 de abril, para os dias 29 e 30 de março de 2021,

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

I – SUSPENDER o expediente do Tribunal e da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 26 de março a 04 de abril de 2021.

II – A suspensão se aplica às atividades presenciais e remotas, ressalvada a realização de serviços essenciais.

III – PRORROGAR até o primeiro dia útil seguinte os prazos que venceriam neste período.

IV – DESIGNAR o Exmo. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO para responder pelo plantão judicial deste Tribunal dos dias 26 (sexta-feira), 29 (segunda-feira) e 30 (terça-feira) de março de 2021.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MESSOD AZULAY NETO

Vice-Presidente no exercício da Presidência