Seminário na OAB Niterói debateu desafios jurídicos e estratégicos do setor minerário

A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, promoveu no último dia 1º de junho, em seu auditório, o seminário “Reflexões Jurídicas sobre o Setor Minerário como Vetor de Desenvolvimento e seus Desafios Jurídicos”. O encontro reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir questões regulatórias, ambientais, econômicas e tecnológicas ligadas à mineração, atividade considerada estratégica para o desenvolvimento nacional.

A vice-presidente Matilde Slaibi esteve à frente do evento, organizado pela Comissão de Direito Minerário, presidida por Ademir Freitas. A iniciativa reforçou o compromisso da entidade com a qualificação da advocacia e a promoção de debates sobre temas de grande relevância para a sociedade e para o desenvolvimento econômico do país. O cerimonial foi conduzido por Júnior Rodrigues, diretor tesoureiro da OAB Niterói e diretor-geral da ESA.

Segundo Ademir Freitas, o seminário proporcionou atualização profissional em temas fundamentais para a atuação jurídica no setor.

“O encontro proporcionou atualização profissional em temas relevantes, como regulação, licenciamento ambiental e sustentabilidade. Também fortaleceu a advocacia especializada e incentivou a troca de conhecimentos entre profissionais e estudantes”, destacou.

O primeiro painel abordou aspectos relacionados à regulação e à fiscalização da atividade minerária. Marcelo Parente, geólogo e coordenador de Geologia de Recursos Minerais do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, apresentou a palestra “Regulamentação e Segurança Jurídica – O papel da Agência Nacional de Mineração, a Estabilidade Regulatória e o novo Panorama de Fiscalização”. Em seguida, Eduardo Freitas, economista e gerente regional da Agência Nacional de Mineração no Estado do Rio de Janeiro, tratou dos “Desafios de Fiscalização e Arrecadação – A eficácia da fiscalização, a Lei CFEM e a Regulamentação de Receitas”.

No segundo painel, os debates concentraram-se na sustentabilidade e na importância estratégica dos minerais críticos. Rodrigo Puccini, geólogo e diretor de Mineração do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, falou sobre os desafios de conciliar a exploração mineral com a responsabilidade socioambiental, além de abordar a transição energética global e o papel dos minerais críticos nesse cenário. Na sequência, Guilherme Arruda, advogado da União integrante dos quadros da AGU, apresentou reflexões sobre o tema “Minerais Críticos e Soberania Nacional”.

Encerrando o seminário, o terceiro painel destacou a inovação tecnológica e a segurança jurídica na atividade minerária. Lilian Arruda, geógrafa do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, apresentou o tema “Geotecnologias Digitais como Ferramentas para Resolução de Conflitos no Setor Mineral”. Rodrigo Puccini retornou ao debate para abordar os desafios e oportunidades da integração entre dados espaciais e sistemas legais. Já Helvio Telles, jurista e consultor de mineração, discorreu sobre “Segurança Jurídica na Pesquisa e Lavra”, ressaltando a importância da estabilidade normativa para o desenvolvimento do setor.

“Sem pesquisa não existe jazida conhecida. Sem lavra não existe produção mineral. E sem segurança jurídica não existe confiança para investir em nenhuma das duas etapas”, afirmou.

Ao final do encontro, Ademir Freitas destacou que a realização do seminário evidencia o compromisso da OAB Niterói com a formação contínua da advocacia e com o fortalecimento de áreas emergentes e estratégicas de atuação profissional.

“A discussão de temas atuais amplia as oportunidades para a advocacia especializada, fortalece o papel institucional da classe e reafirma a importância da OAB Niterói como espaço de formação, desenvolvimento profissional e produção de conhecimento jurídico”, concluiu.

Fotos: @liliandacosta_

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