Autor(a)

Pedro Gomes

Presidente da OAB Niterói

Qual a importância do advogado no Estado Democrático de Direito?

Na busca de uma sociedade mais justa e fraterna, a atividade da advocacia assume um papel decisivo em face da sociedade, especialmente pela contribuição no desempenhar de sua função. Há 22 anos a minha paixão é o exercício da profissão de advogado, onde atuo na defesa da cidadania tendo como norte o amor ao bem maior da lei, a Constituição, além do bem-estar da sociedade. Tudo isso é um combustível para a minha motivação, que me leva a trabalhar a valorização da advocacia à frente da OAB Niterói.

Muito antes de assumir a representação da advocacia niteroiense, sempre pensei sobre a importância da advocacia perante o Estado Democrática de Direito.  A advocacia é a profissão de equilíbrio social, temos sua importância dentro da sociedade, atuando firmemente na defesa dos direitos e garantias fundamentais. Inicialmente, precisando partir da premissa que o advogado é elemento indispensável à administração da Justiça.

Como dizia o saudoso advogado e ex-presidente da OAB de Niterói Vargas Vila (1989/1991), “Sem advogado não há justiça, sem justiça não há democracia”.

É certo que apenas pela advocacia e com a advocacia a pessoa física ou jurídica tem o resguardo de seus direitos, questionamentos e tutelas jurisdicionais que a Constituição, decretos e outros nos asseguram.

Quando o advogado e a advogada recebem a sua carteira da OAB, carteira esta que chamo de “passaporte profissional”, no próprio juramento solene prestado consta, e destaco: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais, e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

A partir deste juramento chegamos à resposta do nosso questionamento, que destaco como título deste artigo, pois o advogado é indispensável no Estado Democrático de Direito e na  defesa da Constituição, inclusive na ordem jurídica do Estado Democrático, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis, da rápida administração da Justiça, do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Foi apenas com a Carta Cidadã, a Constituição de 1988, que a importância da advocacia para o bom funcionamento da Justiça foi merecidamente reconhecida, ou seja, só teremos, verdadeiramente, justiça se reconhecermos o advogado como indispensável.

A Ordem dos Advogados do Brasil desempenha uma missão muito maior do que somente o trabalho de um Conselho profissional. Mais do que a defesa das prerrogativas do advogado, a OAB representa a sociedade civil na luta pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito. 

A democracia é um instrumento importante para satisfação e desenvolvimento de um país, mas esse instrumento tem que ser usado com responsabilidade, pois se usado incorretamente trará grandes problemas. A democracia também pode trazer grandes benefícios ao povo, mas a sua aplicação errônea pode gerar destruição ao mesmo. O Brasil vive um grande momento em face da democracia. Desde quando ingressei nos bancos acadêmicos, na graduação em Direito, pela Universidade Salgado de Oliveira, pude perceber que é possível que a advocacia e a OAB colaborem com o Estado na defesa da Constituição da República, da democracia e da justiça social, o que, inexoravelmente, inclui todos os direitos coletivos e difusos, uma vez que todos são iguais perante as leis.

Essa luta pela profissão e suas premissas revela-se uma missão ininterrupta, com a luta pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela ordem legal, fazendo da advocacia não somente uma profissão, mas um instrumento de resistência, manutenção e confirmação da democracia e do Estado Democrático de Direito.

Eu sou Pedro Gomes, advogado e presidente da OAB Niterói. Não deixe de seguir o meu Instagram: @dr.pedro_gomes.