Claudio Vianna, presidente da OAB Niterói, participou da inauguração da Casa da Advocacia no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, a primeira deste tipo em unidades prisionais do Brasil, entregue à classe pelo presidente da Seccional RJ, Luciano Bandeira, em 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado.

O projeto articulado pela Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ e a de Políticas Criminal e Penitenciária (CPCP) junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com apoio da OAB Bangu, representa um divisor de águas para a advocacia criminal. Se até ontem esses colegas precisavam contar com a boa vontade do agente penitenciário para usar o sanitário e perder tempo e energia para encontrar um computador para peticionar fora do complexo, agora terão à disposição um espaço à altura das suas necessidades profissionais, sete dias por semana, das 9h às 18h.

Instalada no estacionamento do Complexo Penitenciário, a Casa da Advocacia é um espaço climatizado, com central de peticionamento eletrônico, espaço de “coworking”, copa com microondas e mesa para a refeição, sanitários femininos e masculinos.

O espaço é fruto da parceria pioneira da Seccional com a Seap firmada em setembro de 2020, que já viabilizou a entrega de nove novos parlatórios e uma sala de apoio no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, além de diversas melhorias no Presídio Evaristo de Moraes, na Quinta da Boa Vista. Todas essas obras, inclusive as da Casa da Advocacia de Gericinó, foram realizadas exclusivamente pelos apenados mediante remição de pena.

“Essa entrega realiza o sonho de todos nós da atual gestão, neste Dia da Advocacia, que é o de cumprir nosso papel de dar dignidade e valorização à classe. Foi um trabalho coletivo muito dedicado, com apoio da Subseção de Bangu”, disse Luciano, que dedicou ao titular da Seap, o secretário Raphael Montenegro, e aos policiais penitenciários palavras de agradecimento.

Os advogados que foram responsáveis diretos pela viabilização da construção da Casa, a coordenadora de atuação no sistema penitenciário da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Vivian Ramôa, o presidente da Comissão de Políticas Criminal e Penitenciária, Rodrigo Assef, e o coordenador da Comissão de Prerrogativas junto à Polícia Federal, Marcell Nascimento, também foram reconhecidos pelo trabalho.

A vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, exaltou a defesa das prerrogativas:

“É preciso exigir que a advocacia tenha dignidade e respeito na profissão, e que não seja confundida com seus clientes ou seja vítima de arbitrariedades e depreciações públicas”.

Para a presidente da OAB Bangu, Claudete Valle, o projeto exibe a força da advocacia e mostra que sua importância vai além da atuação nos tribunais. Ela esteve acompanhada pelo vice-presidente da Subseção, Hugo Novais, que expressou gratidão a Luciano pelo olhar atencioso à advocacia criminal, e por integrantes da diretoria.

Presentes também os residentes da OAB Barra, Marcus Soares, da OAB Belfort Roxo, Abelardo Tenório, e o ex-presidente da Subseção de Nilópolis Celso Gonçalves.

Fonte: Site da OAB/RJ

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