Danielle Campany de Figueiredo é a nova presidente da Comissão ‘Fashion Law’ – Estudos em Direito da Moda da OAB Niterói

O presidente Claudio Vianna deu posse nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, à nova presidente da Comissão ‘Fashion Law’ – Estudos em Direito da Moda da OAB Niterói. Danielle Campany Salles de Figueiredo assinou o ato durante cerimônia restrita, realizada no gabinete da presidência, com a presença do diretor-tesoureiro, Ralph de Andrade.

“Com a posse da Dra. Danielle Campany, é a certeza de continuidade do bom trabalho desenvolvido pela Comissão ‘Fashion Law’ – Estudos em Direito da Moda!”, declarou o presidente.”Eu me senti muito honrada ao receber o convite da Dra. Dilma Resende, fundadora desta Comissão, para substituí-la na presidência”, lembrou Danielle Campany Salles, que já atuava como membro.

Segundo ela, ‘Fashion Law’ é uma área de extrema relevância, onde advogadas e advogados buscam a todo instante adequar o mercado da moda ao Direito.”Ser presidente desta Comissão é ter a missão de levar o ‘Fashion Law’ ao conhecimento de todos, assim como desenvolver trabalhos e projetos que ajudem ainda mais a contribuir para a expansão desta promissora área de trabalho”, sentencia.

Proposta 

“Fashion Law” é um conceito que surgiu em 2010, em Nova York (EUA), para designar os segmentos do Direito que atuam no setor da moda.

Dentre os diversos temas abordados pode-se citar a Propriedade Intelectual e Industrial (marcas, patentes, desenho industrial), Concorrência Desleal e Parasitaria, Contrafação, Plágio, Pirataria, Tributário, Direito do Trabalho e suas modalidades, Contratos, CDC, E-Commerce, Direito Digital e temas inegavelmente importantes como sustentabilidade e trabalho análogo a escravidão.

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