Neste 20 de junho comemoramos o Dia do Advogado Trabalhista, profissional que recebe todos os aplausos da OAB Niterói por enfrentar com desvelo tantas dificuldades em sua atuação.

A criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) tornou imprescindível esse especialista no Direito, representante legal para defender os empregados, bem como os empregadores.

Se o lado mais frágil dessa balança jurídica é o trabalhador, o arcabouço legal veio, ao longo dos anos, criando proteções legais que o favorecessem, mas sem deixar a justiça ao lado do patrão. Cabe ao advogado trabalhista saber transitar entre um e outro lado, amparando-se numa constante atualização quanto ao regramento legal.

Exemplo bem recente é a Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), que implementou radicais modificações nas relações de trabalho, inclusive na representação sindical. E presentemente o país vê-se mergulhado em um estado de exceção no campo do trabalho, imerso na imensa crise socioeconômica trazida pela pandemia mundial da Covid-19.

Tribunais fechados, com prazos suspensos, quarentenas e isolamento social nas cidades, impedindo ou restringindo ao essencial o funcionamento dos diversos segmentos econômicos, como o comércio, prestação de serviços e indústrias. Com isso, estamos sofrendo alto impacto na economia, que não poupa os trabalhadores informais, permanentemente alijados da proteção trabalhista.

O Executivo Federal baixou medidas provisórias permitindo redução de salários, com respectiva diminuição da jornada diária, como condição para a garantia do emprego no mesmo período, além de linha de crédito para o empresário honrar sua folha de pagamento e o benefício emergencial de R$ 600 para os brasileiros desassistidos.

Estamos no meio de um turbilhão global, enfrentando gigantescas perdas de direitos e a chegada de novos desafios, sendo indispensável a presença nessas causas do advogado, de maneira ainda mais especial o trabalhista.

Hoje a gente comemora, é dia para isso. Porque amanhã já será mais uma luta!