A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, focada no debate com temas atuais que impactam as relações de trabalho e a gestão dos condomínios, promoveu palestra, no último dia 17, sobre ‘Os riscos psicossociais na nova regulamentação legal da NR-1”.

Promovido pela Comissão de Direito Condominial, que tem à frente o Dr. Carlos Rodrigues, o enriquecedor encontro aconteceu no auditório da entidade, tendo como palestrante Paulo Roberto Portela, CEO do BSH- Base System Happiness, entidade de apoio emocional para trabalhadores e familiares.

Além de Carlos Rodrigues, a mesa foi composta pelos delegados da Comissão Marcelo Mendonça e Igor Lages Santos, a delegada Raquel Mota Guido e o expositor Paulo Roberto Portela.

Ao abrir o evento, o presidente da Comissão de Direito Condominial destacou:

“A nova regulamentação da NR-1, especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais, exige que advogados, síndicos, administradores e gestores estejam cada vez mais preparados para enfrentar esses novos desafios”, complementando:

“Tivemos a satisfação e o privilégio de contar com a brilhante exposição de Paulo Roberto Portela, que conduziu o tema com profundo conhecimento, clareza e excelente didática, proporcionando reflexões importantes e esclarecimentos de grande relevância prática.”

O expositor Paulo Roberto Portela agradeceu aos presidentes da OAB Niterói e da Comissão de Direito Condominial pelo convite e falou sobre a palestra:

“Acredito que o tema NR-1 avança à própria regulamentação, ao considerar seus desdobramentos patológicos e jurídicos. Em definitivo, não basta seguir critérios ou determinações protocolares para atender a lei. É de fundamental importância compreender o potencial dos riscos psicossociais no campo dos tribunais, ao considerar a Síndrome Burnout.”

Ele complementou:

“Antes da NR-1, os valores acionados encontravam-se no patamar de R$ 300 mil, após a regulamentação alguns casos já atingiram o patamar de R$ 500 mil. Afora a natural preocupação das empresas, institutos, sindicatos, e condomínios para com a norma reguladora, aguarda-se um 'boom' de processos trabalhistas, talvez nem sempre éticos, mas apenas o tempo assim revelará.”

Paulo Roberto sentenciou:

“Pude verificar nesta palestra que a Casa da Justiça Brasileira encontra-se aberta para discussões tão complexas quão delicadas; favorecendo debates sobre os riscos psicossociais aos trabalhadores. Nem tudo está perdido! Ao final das contas, concluímos, todos, que a NR-1 é uma regulamentação necessária ao processo civilizatório de uma sociedade. Mais do que isto; nos tornamos conscientes que a prevenção da saúde mental não deveria ser vista como custo pelas empresas; e sim, o alicerce para uma comunidade laboral mais justa e produtiva.”

Carlos Rodrigues exaltou:

A Comissão de Direito Condominial da OAB Niterói segue comprometida em promover debates qualificados e contribuir para o aperfeiçoamento da advocacia e dos profissionais que atuam no universo condominial.

Além de advogados, advogadas e estudante de Direito, o evento contou com as presenças de representantes da UPPES – União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato, liderados pelo presidente Raymundo Nery Stelling Júnior; Nilton da Costa Silva, da Comissão de Acidente de Trabalho OAB Barra da Tijuca, e José Juvino, presidente do SEEN - Sindicato dos Empregados de Edifícios de Niterói.

Fotos: @liliandacosta _