Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói, e a Comissão de Direitos Humanos da 16ª Subseção, presidida por Guido Tiepolo, estiveram, na última quinta-feira, dia 25, no gabinete do vereador Anderson Pipico para sugerir a implementação de importante política pública voltada ao combate à escravidão doméstica contemporânea.

A OAB Niterói entregou ao vereador a sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações e campanhas educativas, pelos condomínios residenciais, acerca da necessidade de comunicação às autoridades competentes sobre suspeitas de trabalho doméstico análogo à escravidão nas unidades condominiais.

O Projeto foi pensado e elaborado pelas delegadas da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Patrícia Santiago e Verônica Vivas, que estiveram presentes à reunião, juntamente com a vice, Clara Villar, e o presidente Guido.

Recebido pelo vereador Pipico, Pedro Gomes pontuou a importância do Projeto de Lei:

“Esse Projeto de Lei reflete o compromisso da OAB Niterói com a defesa intransigente da dignidade humana. Infelizmente, ainda convivemos com situações de exploração e submissão em pleno século XXI, e é papel das instituições, em parceria com o Poder Público, criar mecanismos de prevenção e enfrentamento. Ao propor essa iniciativa, reforçamos a necessidade de engajamento de toda a sociedade na luta contra o trabalho análogo à escravidão, garantindo que os direitos fundamentais sejam respeitados em todos os lares e espaços de convivência.”

Em nome da Comissão de Direitos Humanos, Guido Tiepolo, ressaltou que:

“Ao obrigar os condomínios a divulgar de forma clara os canais oficiais de denúncia e orientar síndicos e administradores quanto à importância da comunicação imediata a autoridades competentes diante de suspeita de trabalho escravo doméstico, a proposta fomenta uma cultura de respeito aos direitos humanos e auxilia na atuação dos órgãos competentes no enfrentamento deste crime.”

“O projeto apresentado pela OAB Niterói visa fortalecer o combate ao trabalho doméstico análogo à escravidão no âmbito dos condomínios residenciais de Niterói, por meio de ações preventivas, educativas e de orientação. A persistência de práticas análogas à escravidão, detectadas pela Comissão de Direitos Humanos, evidencia a importância de envolver toda a sociedade na identificação e combate a essas situações”, destacou Anderson Pipico.

A delegada da CDHC, Patrícia Santiago, idealizadora da proposta, declarou:

“A OAB Niterói acredita firmemente na aprovação deste projeto de fomento à cidadania e aos direitos humanos, que poderá, inclusive, se tornar um modelo de política pública a ser implementada em outros municípios.”

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