Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói, encaminhou ofício aos juízes da Comarca de Niterói solicitando que atendam o pedido dos advogados e advogadas que tenham urgência na liberação do mandado de pagamento e alvarás judiciais, quando já tenha ocorrido o depósito de valores.

A medida se faz necessária devido à natureza alimentar desses recursos, evitando assim que os advogados e as partes sejam privados de quantias que já façam jus no ano de 2023. Com isso, eles não precisariam aguardar o reinício das atividades forenses.

O presidente lembra que este seria um ato de cooperação dos juízes da Comarca para com a advocacia.

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