Devido ao decreto estadual nº 49.103, de 23 de maio, do governador Claudio Castro, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 30 (Corpus Christi) e 31, com a consequente suspensão do expediente forense no Tribunal de Justiça do Estado (Ato Executivo nº 90/2024), no Tribunal Regional do Trabalho (Ato 118/2023) e Tribunal Regional Federal (Portaria nº TRF2-PTP-2024/00305), e seguindo a Seccional OAB/RJ, não haverá expediente nos dois dias na OAB Niterói.

O retorno do atendimento será na segunda-feira, 3 de junho. Durante esses dias, porém, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas estará de plantão para atender aos advogados, através do telefone (21) 99680-4331.

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