A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, esteve representada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, que tem à frente Guido Tiepolo Neto, na reunião com o Coordenador Institucional da Procuradoria do Trabalho em Niterói, o procurador Jefferson Rodrigues. O encontro aconteceu na última segunda-feira, dia 27. A data, especialmente escolhida, marca o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

Além de Guido Tiepolo, estiveram presentes também no encontro as delegadas da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Patrícia Santiago e Verônica Vivas, além da colaboradora Simã Catarina.

A pauta girou em torno da troca de reflexões sobre direitos das domésticas e os crescentes casos detectados pela CDHC de trabalhadoras submetidas a situações análogas à escravidão, a partir de atendimentos realizados na sede da OAB/Niterói no último ano, bem como a importância do sindicalismo para a categoria.

Na ocasião, a Comissão apresentou ao procurador Jefferson Rodrigues o Projeto de Lei elaborado pelas delegadas Patrícia e Verônica, posteriormente submetido ao vereador Anderson Pipico, em setembro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações e campanhas educativas acerca da necessidade de comunicação às autoridades competentes sobre suspeitas de trabalho doméstico análogo à escravidão em unidades condominiais da cidade.

“Este encontro reforça o compromisso da OAB Niterói com a defesa intransigente dos direitos humanos e com a promoção do trabalho digno. Ao dialogarmos com o Ministério Público do Trabalho, especialmente em uma data tão simbólica como o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, reafirmamos a necessidade de atuação conjunta no enfrentamento de práticas que ainda insistem em violar a dignidade humana”, exaltou Pedro Gomes, acrescentando:

“É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda nos deparemos com situações análogas à escravidão, sobretudo em um ambiente tão sensível como o trabalho doméstico. Por isso, iniciativas como o projeto apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania são fundamentais para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer os mecanismos de denúncia e prevenção.”

Guido Tiepolo disse:

“É importante essa interlocução entre as instituições, sobretudo aquelas efetivamente comprometidas com a defesa dos direitos humanos. A pauta da defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas e o combate ao trabalho escravo contemporâneo acabam, por vezes, se encontrando, e, por isso, merecem especial atenção de toda a sociedade.”

“Foi um diálogo produtivo entre MPT de Niterói e Comissão de Direitos Humanos com o objetivo de estabelecer estratégias na região para o fortalecimento da rede de proteção ao trabalho decente”, ressaltou o Procurador Jefferson.

As demais componentes da Comissão, Patrícia, Verônica e Simã foram unânimes ao asseverar que “a conscientização de todos sobre o trabalho escravo contemporâneo é imprescindível para o reconhecimento desta prática ilegal advinda da época da escravidão e que ainda se encontra entranhada em nossa sociedade".

Na oportunidade, a CDHC foi gentilmente presenteada com a obra “Condutas Antissindicais: Manual Prático para Defesa da Liberdade Sindical no Brasil”, do próprio Jefferson Rodrigues.

Por fim, as instituições comprometeram-se a enveredar esforços mútuos no combate aos crimes contra a organização do trabalho e no fomento da conscientização da sociedade sobre o trabalho escravo contemporâneo.

“Seguiremos firmes, ao lado das instituições e da sociedade civil, na construção de uma realidade mais justa, onde o respeito, a dignidade e os direitos das trabalhadoras domésticas sejam plenamente garantidos”, sentenciou Pedro Gomes.

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