A OAB Niterói, por intermédio do presidente Pedro Gomes e do advogado Levy Pinto de Castro Filho, que preside a Comissão Luso-Brasileira de Advocacia e Estudos Jurídicos, oficiou o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, demonstrando repúdio à resilição unilateral do acordo de reciprocidade que havia entre a Ordem dos Advogados Portugueses e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Registrando incondicional apoio ao Conselho Federal da OAB quanto à adoção das medidas necessárias à proteção da atividade profissional dos advogados e advogadas brasileiros que atuam em Portugal, situação essa a que, seguramente, a Comissão Especial de Direito Lusófono também está atenta”, esclarece Levy Pinto de Castro Filho, que foi alertado do fato pela delegada Aline Pernas, estabelecida em Portugal.

Assim que acionada, a Comissão Luso-Brasileira prontamente se colocou à disposição da Seccional do Rio de Janeiro, bem como da OAB Nacional, “para a busca de uma solução pacífica e adequada ao imbróglio causado pelo açodado ato que trouxe imensuráveis transtornos a uma significativa quantidade de profissionais que, de forma honesta e diligente, atuam em prol dos interesses jurídicos de clientes além-mar”, completou.

Para Levy Castro Filho, o oferecimento de cursos de reciclagem, atualização e aprimoramento acadêmico seria uma forma de suavizar eventuais diferenças na formação acadêmica, devido às peculiaridades doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais entre os dois países.

O presidente Pedro Gomes, igualmente, ressalta que a OAB Niterói, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), “está de portas abertas para fornecer a capacitação necessária, tanto para advogados portugueses que desejam atuar no Brasil quanto para os colegas brasileiros que queiram exercer o ofício da advocacia em Portugal”.

(Comissão Luso-Brasileira OAB Niterói)