A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, através da Comissão de Direito do Trabalho, promoveu palestra na última sexta-feira, dia 19, sobre o tema “Impactos das decisões no STF na competência da Justiça do Trabalho”.

Realizado no auditório da entidade, o evento teve como expositora Carina Rodrigues Bicalho, desembargadora do TRT da 1ª Região. Com apoio da ABA Niterói.

Maria Auxiliadora Espíndola, conselheira e diretora-secretária da ESA Niterói, representou Pedro Gomes na abertura da mesa, que contou com a participação de Leila Miranda, conselheira e coordenadora das Comissões. A mediação foi realizada por Gabriel Nogueira, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Niterói. Como convidadas especiais: Walkíria Quintela, conselheira da OAB Niterói e diretora da ABA Niterói, e Fernanda Teixeira, advogada trabalhista empresarial. Estavam presentes representantes de Comissões da entidade, além do procurador Ronaldo Vinhosa.

“A palestra da desembargadora Drª Carina Rodrigues Bicalho foi técnica e extraordinária. Nós, advogados e juízes, precisamos de união, para que juntos possamos respeitar e defender a Justiça do Trabalho”, exaltou Gabriel Nogueira, acrescentando: 

“O objetivo principal da palestra foi atingido, sobre a importância do respeito aos direitos trabalhistas.  Drª Carina Bicalho foi ímpar em sua palestra de grande valia e conhecimento.”

Maria Espindola comentou:

“Considero muito importante a abordagem deste tema, considerando as atuais decisões do Supremo Tribunal Federal, que limita ainda mais a Justiça do Trabalho. Os advogados têm que estar atualizados para, como a Drª Carina bem colocou, encontrar as brechas para buscar o direito do trabalhador.”

Leila Miranda também deu seu depoimento:

“Em sua excelente palestra, a desembargadora Carina Bicalho frisou a importância do equilíbrio entre a estabilidade da jurisprudência e a preservação da independência funcional do juiz, evitando decisões abstratas e desvinculadas dos casos concretos. Observou que os advogados trabalhistas devem atentar para o exame dos precedentes que deram origem às decisões do STF”, disse acrescentando:

“Segundo explicou, os precedentes representam alterações de paradigmas, modificam a forma de pensar no sistema de Justiça, de argumentar na causa de pedir e de fundamentar as decisões. Assim, os precedentes como resposta a um questionamento jurídico em processos anteriores acabam servindo de padrão decisório para resolução de casos subsequentes com similaridades fáticas. Enfatizou, ainda, que os fatos vinculados aos precedentes podem e devem servir de fundamentos para os advogados em suas iniciais e recursos, mas nem sempre são vinculantes.”

 “A advocacia trabalhista é social, na qual você consegue a igualdade entre as partes”, disse Fernanda Teixeira, coordenadora do Grupo de Estudos de LGPD da ESA Niterói.

Ao final do evento, tomaram posse os seguintes integrantes da Comissão de Direito do Trabalho: os delegados Luiz Guilherme Mattos da Silva e Luísa Gonçalves da Cruz, e os colaboradores Bruna Almeida da Costa e Gabriel Barcelos de Oliveira Pinto.

Fotos: liliandacosta_

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