A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, através da Comissão de Constituição, Justiça e Estado de Direito, promoveu no dia 8 de junho palestra híbrida sobre “Lei 14.197/2021: a superação da Lei de Segurança Nacional e a necessária defesa do estado democrático”.

Realizado no Espaço Cultural da entidade, com transmissão pela página da OAB Niterói no Facebook, o evento teve a abertura de Pedro Gomes e cerimonial de Júnior Rodrigues, diretor geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Niterói. Com a presença da secretária adjunta da OAB Niterói, Luciene Saldanha.

A mediação ficou a cargo do advogado Thiago Corrêa Damato, vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Estado de Direito, que é presidida por Christian Johan de Aquino.

O evento teve como expositores: Sérgio Sant’Anna, procurador federal, doutor em Ciência Política pela UFF, professor da Ucam e conselheiro da OAB/RJ; e Daniel Lozoya, defensor público do Estado do Rio de Janeiro, subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública. Como convidado especial, Carlos Torres, presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB Niterói.

Contou, ainda, com as presenças das advogadas Bruna Peixoto e Juliana Carvalho, delegadas da Comissão de Constituição, Justiça e Estado de Direito da OAB Niterói.

“Penso que o debate foi extremamente profícuo. As explanações dos expositores, os doutores Sérgio Sant’ Anna e Daniel Lozoya, juntamente com as colocações do Dr. Carlos Torres, deixaram claro que a superação da Lei de Segurança Nacional e, por via de consequência, da doutrina que ela representa, era uma necessidade de nossa Democracia Constitucional, na esteira de uma consolidação e enraizamento do Estado Democrático de Direito, com todas suas garantias e princípios fundamentais”, declarou Thiago Corrêa Damato, acrescentando:

Sabemos que a nova legislação é um avanço significativo, apesar dos vetos que sofreu, e temos consciência de que mais que o texto legal, operadores do direito, sociedade civil e instituições têm de prezar pela prática de uma legalidade democrática e legitimidade constitucional. Estamos muito satisfeitos. Agradecemos a todos envolvidos, como a Dra. Luciene Saldanha, o Dr. Pedro Gomes, bem como os demais membros da CCJED. Seguimos vigilantes e atentos”

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