A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, por meio das Comissões de Direito Militar e Especial de Direito Previdenciário Militar, promoveu, no dia 9 de outubro, um importante encontro jurídico dedicado a temas de interesse dos integrantes das Forças Armadas e das Forças Auxiliares do Estado do Rio de Janeiro.

Realizado no auditório da entidade, o evento reuniu 85 participantes e contou com a presença de representantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Corpo de Bombeiros. Com o apoio do Keitha Cosméticos.

A mesa de abertura foi composta por Matilde Slaibi, vice-presidente da OAB Niterói; José Maurício Fariña, presidente da Comissão de Direito Militar e autor do livro  “O Direito Previdenciário e o Regime  Constitucional de Proteção Social dos Militares”; Maria Eliane Barros, presidente da Comissão de Direito Previdenciário Militar; Daniela Ohana Mello Lage, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Petróleo; Lícia Azevedo, presidente da Comissão de Previdência e Assistência Social; Solange Pacheco, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde, autora do livro “De Bem com Minha Careca”, e Christiane Godefroy, presidente da Comissão de Perícias. 

Durante as apresentações, foram abordadas relevantes questões jurídicas, entre elas:

* A isenção do Imposto de Renda;

* A impossibilidade de dupla reforma militar e as sucessivas interpretações do Tribunal de Contas da União (TCU);

* O assédio moral e sexual no âmbito das Forças Armadas;

* A Gratificação de Risco da Atividade Militar (GRAM), relacionada aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro;

* A necessária simetria entre os direitos dos militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, observados os limites estabelecidos pela legislação federal.

As exposições foram conduzidas por Maurício Fariña, Fábio Correia, que também fez o cerimonial, ambos da Comissão de Direito Militar; Fabiana Carneiro, Raquel Guedes e Marcielli Marques, da Comissão Especial de Direito Previdenciário Militar, que apresentaram teses jurídicas e reflexões sobre questões atuais do Direito Militar e Previdenciário Militar.

Participaram da segunda mesa: Giorgio Moreira Tavares, Capitão de Fragata da Marinha do Brasil; Ana Carolina Mendes Cordeiro Martins, assessora jurídica da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército; Leandro Silvestre Augusto Rocha, coronel diretor da Base de Recepção de Veteranos, e o capitão Marcello Correa, chefe do protocolo, diretoria-geral de Veteranos e Pensionistas (CBMERJ).

 “O encontro reafirmou o compromisso da OAB Niterói com o aperfeiçoamento jurídico, a valorização do conhecimento e o fortalecimento do diálogo institucional entre a advocacia e as instituições militares.”

Fotos: @liliandacosta_