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NOTÍCIA

OAB Niterói realizou “1ª Conferência sobre temas relevantes no Juizado Especial Cível”, no último dia 27

A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, através da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais, promoveu, no dia 27 de outubro, a 1ª Conferência sobre temas relevantes no Juizado Especial Cível”.Sucesso de público, que ocupou todo o auditório da OAB Niterói durante o dia, a conferência foi aberta por Pedro Gomes, tendo à mesa Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ; Maria Alcina Leitão, presidente da Comissão; Alexandre Chini, juiz do TJ/RJ, e Marta Menezes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. O cerimonial foi de Junior Rodrigues, diretor-geral da ESA Niterói.“Parabéns à Comissão dos Juizados Especiais Estaduais, que nos abrilhantou com esta conferência sobre temas relevantes do Juizado Especial Cível, que, infelizmente, teve uma redução na demanda. A OAB Niterói, juntamente com o Dr. Alexandre Chini, Drª Ana Basilio e a nossa Seccional, está disposta a mudar este cenário, trazer de volta o Juizado para junto da advocacia. Nós, advogados, não desistimos nunca. Este passo inicial dado pela Drª Maria Alcina, pode mudar a nossa realidade. Agradeço aos convidados, aos expositores e à nossa vice-presidente da Seccional, Drª Ana Basilio. É uma honra recebê-la em nossa Subseção”, declarou Pedro Gomes na abertura.Ana Tereza Basilio exaltou:“Muito orgulho pelo trabalho realizado na OAB Niterói. Trata-se de um evento de alta qualidade, para a entidade e para a sociedade. Tenho um carinho especial pelo Juizado Especial, porque foi onde iniciei minha carreira, com minha primeira ação. O Juizado Especial é fruto de uma grande conquista constitucional, direito de acesso à Justiça, que foi consagrado pela nossa Constituição de 88, tornando o Judiciário acessível à população. E o principal acesso a essa política pública é o Juizado Especial, antigo Juizado de Pequenas Causas. É nele que a população pode se socorrer. O que temos hoje constatado, no Estado do Rio de Janeiro e talvez no Brasil, é uma redução significativa de processos nos Juizados Especiais, que vem ao lado de um aumento substancial nas Varas Cíveis. É bastante complexo. É necessária uma atualização."Maria Alcina Leitão afirmou:“A realização dessa 1ª conferência era um dos objetivos da Comissão, para levar conhecimento e informação à advocacia no que diz respeito aos Juizados Especiais. E conseguimos, trazendo palestrantes e temas de excelência”, completando:Sou uma defensora dos Juizados Especiais, mesmo com tantos problemas que enfrentamos, que acabam não  atendendo a um dos critérios desses Juizados, que é a celeridade; e decisões que contrariam regras processuais, entre outros problemas. Ainda assim, o Juizado continua sendo o órgão do Poder Judiciário que amplia o acesso da população à Justiça, oferecendo soluções mais rápidas às demandas menos complexas. O Juizado é informal, simples; as demandas, na maioria das vezes, finalizam em menos de um ano, com grande possibilidade de acordo, marcação de audiências logo na distribuição da ação, dentre outras vantagens. Claro que nem sempre é como desejamos. Mas qual órgão do Poder Judiciário funciona de maneira totalmente eficaz?”Ela finalizou dizendo que o advogado que está sempre atualizado, que é objetivo nas suas petições e junta documentos necessários para comprovar suas alegações, consegue êxito nas ações."Acredito que esta conferência foi um marco aqui na nossa Casa. Por fim, agradeço mais uma vez, ao presidente, Dr. Pedro Gomes, pela confiança em mim para presidir uma Comissão de grande importância para nós advogados e poder auxiliar na melhoria da nossa Justiça. Também não posso deixar de agradecer a todos que colaboraram para que esse evento se tornasse realidade, especialmente a Drª Hebe Moreira, vice-presidente da Comissão, aos membros da Comissão que foram proativos e aos funcionários na OA Niterói, que são maravilhosos”, concluiu.A conferência:Foram realizados cinco painéis. O primeiro, com o tema “Fase postulatória, recursal e probatória do Juizado Especial Cível”, contou com os seguintes expositores: Alexandre Flexa, advogado e professor de Processo Civil; Ricardo Alberto Pereira, desembargador do TJ/RJ, e Ricardo Pereira, advogado. A mesa ainda foi composta por Teodorino Ramos Flexa Filho, homenageado “pelos anos dedicados à advocacia, de modo especial como assessor na gestão do presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva", e Natalia Veras, presidente da Comissão OAB Jovem Leopoldina.No 2º painel, sobre “Juizado Especial Cível e Condomínios”, estavam: Fabrícia Marreiros, diretora-geral da ABA Macaé, e Vanisi Ferreira, advogada gestora de condomínios, e Bergman Leon, presidente da Comissão de Direito Condominial OAB Niterói.O 3º painel, sobre "Os desafios de tratar de Direito Digital e privacidade de dados no Juizado Especial Cível”, teve Walter Duque, especialista em Direito Digital, e Lucas Andrade, encarregado de proteção de dados pessoais na SepolL/RJ, além de Thabata Thomé, delegada da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais.No 4º painel, “`Proteção do consumidor contra as práticas abusivas nos planos de saúde”: Thiago Loyola, advogado especializado em relações de consumo, e na mesa a conselheira Ana Paula Rosa.Para finalizar, Eric Scapim, juiz de Direito do TJ/RJ, com “Desafios atuais do Juizado Especial Cível”. Na mesa: Hebe Moreira de Jesus, vice-presidente da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais; Jaqueline Cristina dos Santos, presidente da Comissão de Igualdade racial, e Bruna Costa, membra da ABA Niterói.O evento contou com a presença de diversos conselheiros, presidentes, delegados e colaboradores de Comissões, incluindo Leila Miranda, coordenadora das Comissões. Apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Niterói.Fotos: @ulissesfranceschiphotoA Conferência pode ser assistida na íntegra na página do Facebook da OAB Niterói. #advogado #advocacia #oabrj#oabniteroi #esaniteroi #cfoab #caarj@dr.pedro_gomes@anaterezapbasilio@juniornit.84@_marialeitao@alexandrechinineto@alexandre_flexa@ricardoalbertopereira@ricardo.pereira93@fabricia.marreiros@walterduque@profthiagoloyola@eric_scapim@hebe.mo

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