A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, promoveu na última segunda-feira, dia 23, palestra sobre ‘As implicações tributárias das organizações religiosas’.

A mesa de abertura contou com as presenças de Hélio Ribeiro e André Gois, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, além de Júnior Rodrigues, diretor-geral da ESA Niterói.

O expositor foi Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB Nacional, e a convidada especial, Elizabeth Pinsani, vice-presidente da Comissão de Mentoria Jurídica.

Com foco no tema "Implicações tributárias das organizações religiosas", o evento teve como principal foco a imunidade tributária, destacando a diferença entre imunidade e isenção. A imunidade, garantida pelo artigo 5º da Constituição, protege a liberdade religiosa, e segundo a Súmula 52, os imóveis alugados para fins religiosos permanecem imunes ao IPTU, beneficiando organizações religiosas que desempenham função social.

Também foi discutida a emenda constitucional que alterou o artigo 156, reforçando a imunidade dessas entidades, e recentemente foi estendida às importações, desde que comprovem prestação de assistência social. Assim, a imunidade tributária, prevista no artigo 150, VI, C, abrange não só impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, mas também sobre a importação de bens utilizados para seus objetivos.

“A palestra proporcionou uma importante reflexão sobre o papel das instituições religiosas na sociedade e a relevância de garantir sua imunidade tributária, reforçando a proteção ao patrimônio e às atividades sociais que desempenham. Templos que comprovam o cumprimento de sua função social podem continuar a contar com esses benefícios, que vão além dos tributos sobre imóveis, alcançando também as importações necessárias para suas atividades”, exaltou Elizabeth Pinsani, que lembrou:

“Fique atento aos próximos eventos da OAB para continuar se atualizando sobre temas de grande relevância jurídica!”

Fotos: Ulissesfranceschiphoto

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