A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, por meio da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, realizou, no último dia 31 de julho, o seminário "Direito Animal, Maus-tratos e Políticas Públicas Animalistas: Abordagens Práticas e Jurídicas". O evento reuniu especialistas de diferentes áreas para promover um debate multidisciplinar sobre a proteção jurídica dos animais, as políticas públicas voltadas à causa animal e a importância do veganismo como expressão ética na defesa dos direitos dos animais.

A mesa de abertura foi composta pela vice-presidente da OAB Niterói, Matilde Slaibi; pela presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Giovana Poker; e pelo presidente da Comissão de Direito e Políticas Públicas, Márcio Condeixa.

Na abertura do seminário, Giovana Poker destacou a evolução do Direito Animal no Brasil, os desafios ainda existentes para a efetiva tutela jurídica dos animais e a necessidade de fortalecer a atuação institucional da advocacia na construção de uma sociedade mais justa e compassiva para todos os seres sencientes.

A escritora e ativista pelos direitos dos animais Krystal Castor participou do encontro apresentando reflexões sobre o veganismo a partir de sua obra recém-publicada, “Dicionário Vegano Comentado”. Em sua palestra, abordou o veganismo como uma filosofia ética fundamentada no respeito aos animais, ressaltando sua relevância para o debate jurídico contemporâneo e para a construção de uma cultura de não violência.

As médicas-veterinárias e advogadas Simone Rivera e Fernanda Campista também contribuíram para o debate, compartilhando experiências práticas e jurídicas relacionadas aos casos de maus-tratos contra animais, à atuação dos órgãos de fiscalização, à responsabilidade do Poder Público e à necessidade de políticas públicas eficientes para a prevenção da violência e a promoção do bem-estar e da dignidade animal.

Giovana Poker ressaltou a importância do encontro:

"O evento representou um marco para a OAB Niterói, por ser o primeiro encontro institucional dedicado ao Direito Animal a abordar o veganismo de forma aprofundada, inserindo a ética animal no centro das discussões jurídicas. A iniciativa demonstra o compromisso da Comissão em promover um debate técnico, interdisciplinar e coerente com os princípios que orientam a defesa dos direitos dos animais, reconhecendo que a proteção jurídica dos seres não humanos exige não apenas instrumentos legais eficazes, mas também reflexão ética e transformação cultural."

Márcio Condeixa apresentou importantes considerações sobre o conceito de políticas públicas, enfatizando o papel do Poder Público na formulação e implementação de ações voltadas à proteção animal, bem como a relevância da participação da sociedade civil e da advocacia nesse processo.

O advogado destacou:

"Na condição de presidente da Comissão de Direito e Políticas Públicas da OAB Niterói, destaco o brilhantismo do evento sobre Direito Animal, organizado com maestria pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da nossa Subseção, presidida pela Dra. Giovana Poker, que contou com a participação de diversos especialistas na matéria. Tive a honra de apresentar o estudo intitulado 'O ciclo necessário das Políticas Públicas no Brasil e seus modelos formais diante das realidades sociopolíticas locais'. Sem dúvida, vivenciamos um encontro engrandecedor, marcado pelo intenso fluxo de ideias e pela fundamental relevância temática relacionada à causa animal."

O presidente da OAB Niterói, Pedro Gomes, destacou que a realização do seminário reforça o compromisso da instituição com o debate de temas contemporâneos e de relevante interesse social.

"A proteção e o bem-estar dos animais são temas que dialogam diretamente com os direitos fundamentais, a cidadania e a evolução da sociedade. A OAB Niterói tem o compromisso de incentivar debates qualificados, promovendo a atualização da advocacia e contribuindo para a construção de políticas públicas cada vez mais eficazes. Parabenizo a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais pela excelência na organização deste importante evento."

Além de proporcionar atualização jurídica a advogados, estudantes e demais participantes, o seminário reafirmou o papel da OAB Niterói como espaço de produção do conhecimento, diálogo institucional e promoção dos direitos fundamentais. O encontro também contribuiu para o fortalecimento do Direito Animal como ramo jurídico em constante evolução e para a conscientização da sociedade sobre a importância de políticas públicas efetivas e de uma cultura pautada no respeito a todas as formas de vida.

Fotos: @liliandacosta

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