A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, por meio da Comissão de Direito Societário e do Mercado de Capitais, escolheu como tema de seu evento inaugural o seminário sobre os “Cinquenta Anos da Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6.404/1976”.

Realizado no dia 8 de outubro no auditório da entidade, o concorrido encontro teve a mesa de abertura composta por Gustavo Melo Gabriel, presidente da Comissão de Direito Societário e do Mercado de Capitais, acompanhado por Samanta Xavier, vice-presidente da Comissão, e Angela Figueiredo, secretária-geral da Comissão Especial de Governança e Compliance da OAB Niterói. O cerimonial ficou a cargo de Rebeca Eckstein, delegada da CDSMC. Já o encerramento foi conduzido por Ramon Bouzo, secretário-geral da CDSMC. O evento contou também com o apoio do escritório S Xavier Advocacia Empresarial.

Gustavo Melo destacou:

“A escolha do tema do seminário se justifica não apenas pelo simbolismo da data, mas também pela relevância da Lei 6.404/1976 para o direito corporativo e o mercado de capitais. Elaborada com apurada técnica legislativa e rigor conceitual, a lei tem sido capaz de acompanhar as profundas transformações econômicas e empresariais ocorridas no Brasil e no mundo ao longo de cinco décadas, por meio de atualizações pontuais que preservaram sua identidade e sua estrutura fundamental.”

Para celebrar a data, o seminário foi estruturado em dois painéis: O primeiro, mediado por Gustavo Melo Gabriel, presidente da CDSMC, abordou o tema “Novas Fronteiras do Financiamento Empresarial: Democratização do Mercado de Capitais e Evolução Regulatória”, com destaque para o novo marco regulatório da CVM (CVM Fácil), o crowdfunding de investimento e a tokenização.

O professor titular de Direito Empresarial da UFF, Edson Alvisi, proferiu a primeira palestra, intitulada “CVM Fácil: o Novo Marco Regulatório – Acesso Facilitado para Pequenas e Médias Empresas”. Em seguida, a professora e coordenadora-adjunta da pós-graduação em Advocacia Empresarial da UERJ e diretora jurídica da Dexcap, Simone Gantois, abordou o tema “Da S.A. ao Crowdfunding: 50 Anos Depois, quem Financia o Empreendedor Brasileiro?”.

O segundo painel, mediado por Aline Pita, delegada da CDSMC e doutoranda em Direito Empresarial pela UERJ, tratou do tema “Direito Societário e Mercado de Capitais: Questões Atuais, Desafios e Perspectivas”.

Nesse painel, o professor titular de Direito Empresarial da UERJ, Leonardo Sant’Anna, proferiu a primeira palestra, intitulada “Desafios Atuais que Exigem a Evolução da CVM”, na qual fez um balanço da implementação das prioridades elencadas pela CVM em sua agenda regulatória de 2026. Em seguida, o advogado e professor de Direito Empresarial do CEPED-UERJ, Raphael Portella, abordou “Acordos de Acionistas: Questões Atuais e Perspectivas”, citando algumas das principais divergências doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas ao instituto.

Na avaliação da Comissão, o seminário alcançou seus objetivos, proporcionando à comunidade jurídica e aos demais interessados uma oportunidade de reflexão sobre o direito corporativo e o mercado de capitais em suas perspectivas histórica, atual e futura.

“A qualidade dos palestrantes e a relevância dos temas debatidos contribuíram para uma manhã de intenso aprendizado e proveitosa troca de ideias, voltada ao aprimoramento profissional de estudantes e advogados que atuam ou pretendem atuar na área do Direito Empresarial. A iniciativa reflete o propósito da Comissão de fomentar o debate jurídico e contribuir para o desenvolvimento do Direito Empresarial”, atestou Gustavo Melo Gabriel.

Fotos: @liliandacosta _

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