A OAB Niterói, por meio da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, promoveu na terça-feira, dia 14, a palestra “Dupla Maternidade: entre a adoção e o direito de gerar”. O evento contou com parceria da Pró-Reitoria de Extensão da UFF (Proex) e Escola Superior de Advocacia (ESA) Niterói.

O cerimonial esteve a cargo secretária adjunta da OAB Niterói, Luciene Saldanha e os expositores foram Michele Seixas, assistente social e especialista em direitos humanos, gênero e sexualidade; Ana Paula Castro, presidente da Comissão de Diversidade de Gênero da OAB Leopoldina; José Eduardo Costa, presidente da Comissão d Diversidade de Gênero da OAB Niterói, e Regina Russel, coordenadora de Cursos da ESA Niterói, tendo como mediador o professor Luiz Montenegro, do Instituto de Saúde Coletiva da UFF.

O evento está no escopo do projeto de extensão “Saúde das pessoas LGBTI sob a ótica da saúde coletiva: Atenção integral à saúde no Sistema Único e Saúde – 2022”, coordenado pela professora Sandra Brignol, do Departamento de Epidemiologia e Bioestatística do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFF, e da disciplina de Trabalho de Campo Supervisionado 1B da Faculdade de Medicina da UFF, com a temática do cuidado integral da população LGBTQIA+, sob responsabilidade do professor Luiz Montenegro.

Em sua abertura, Luciene Saldanha cumprimentou os estudantes de Medicina e parabenizou o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero pela importância do evento:

“Este momento ficará registrado na história desta instituição, bem como na história de cada aluno da graduação em Medicina, que certamente irá lembrar que, no início de sua trajetória, esteve na OAB para um evento de tamanha importância” e destacou que a entidade estará sempre à disposição.

José Eduardo Costa salientou a importância do mês de junho, conhecido mundialmente pela mobilização do Orgulho LGBTQIA+,criado para conscientizar e reforçar a importância do respeito e da promoção de equidade social e profissional de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, “queer”, intersexuais, assexuais, entre outras.

Em seguida, Michele Seixas abordou a origem dos movimentos de lésbicas e tratou da ineficácia de políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade e a inoperância do SUS no atendimento, além de mostrar as origens históricas oriundas da África, como os orixás Oxum e Iansã.

Ana Paula Castro expôs aspectos jurídicos referentes à ineficiência legislativa para a efetivação dos registros civis de filhos de uma união lesboafetiva, fazendo menção à necessidade de alteração na DNV, para que nela passe a constar a expressão “filiação”, o que possibilitaria a efetivação da dupla maternidade. Ela também falou de casos de barriga solidária e sua discussão no âmbito jurídico.

Regina Russel agradeceu a oportunidade em participar do evento e fez algumas considerações sobre a dupla maternidade e a Previdência Social, salientando que, em decorrência do fato gerador, a dupla maternidade possibilita uma situação diferenciada quanto à questão previdenciária.

Estiveram também presentes, pela OAB Niterói, Andrea Kremer, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e Leandro Costa Rabello, presidente da Comissão de Esporte e Lazer.

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