A OAB Niterói encaminhou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), no dia 30 de outubro de 2025, o Ofício nº 176/2025, que gerou o protocolo nº 49.0000.2025.011614-0, solicitando a revogação do provimento que impede as Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) de promover cursos preparatórios para o Exame da Ordem.

A iniciativa foi apresentada sob a presidência do Dr. Pedro Gomes e contou com o apoio institucional do Dr. Beto Simonetti, presidente do CFOAB.

O provimento que veda os cursos preparatórios foi criado quando a OAB ainda era responsável pela elaboração e aplicação do Exame da Ordem, contexto que se alterou com a terceirização do certame para a Fundação Getulio Vargas (FGV). Diante desse cenário, a OAB Niterói sustenta que a restrição já não encontra fundamento, uma vez que a ESA não tem qualquer ingerência sobre a prova e dedica-se exclusivamente ao aprimoramento acadêmico e profissional da advocacia.

A revogação pleiteada permitiria que a OAB, por meio de suas ESAs, retomasse seu papel histórico como instituição formadora e educadora, reforçando sua missão estatutária de promover a capacitação jurídica e o fortalecimento técnico dos futuros profissionais.

A OAB Niterói enfatiza que o pleito não envolve qualquer discussão sobre geração de receita, mas sim a reafirmação do papel educacional da Ordem e o compromisso com uma preparação mais qualificada e acessível aos candidatos ao Exame da Ordem.

O presidente do CFOAB recebeu em mãos o ofício e afirmou que irá analisar cuidadosamente.

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