A atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde está reativando os chamados Conselhos Locais de Saúde, que funcionam como conselhos gestores das unidades de saúde da cidade, desde os hospitais até as policlínicas e unidades do Programa Médico de Família. Este controle social descentralizado é previsto na legislação federal do SUS e é uma demanda antiga dos movimentos sociais e trabalhadores do Sistema Único de Saúde do município.

O advogado Fernando Tinoco, presidente da Comissão de Políticas Públicas e Controle Social da OAB Niterói, tem longa atuação na defesa da saúde pública na cidade e foi eleito por unanimidade como representante da sociedade civil no Hospital Municipal Carlos Tortelly.

"Esse é o único hospital geral municipal, que funciona de portas abertas, com emergência 24 horas. É uma estrutura muito necessária para a defesa da vida e que demanda bastante investimento público. Acompanho a unidade de perto, junto dos trabalhadores da saúde, há cerca de dez anos, e observei muitas melhorias ao longo desses anos, mas ainda falta muito para que o hospital consiga prestar o atendimento qualificado que a população merece. O controle social pressupõe, sobretudo, o apoio popular para que a unidade de saúde consiga obter mais recursos e possa aplicá-los com transparência e eficiência. Faremos todo o possível para ajudar", disse o advogado.

O Conselho Local terá composição paritária, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da direção do hospital (25%), dos trabalhadores (25%) e da sociedade civil usuária (50%). A reunião aconteceu no dia 11 de maio e foi coordenada pela profissional de enfermagem Maria Ivone Suppo.

"Há décadas tentamos concretizar esse sonho de ter um Conselho atuante no nosso hospital. Já tivemos formações que foram desconsideradas em governos anteriores. Agora conseguimos legitimar esse espaço, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde e a atual gestão, já colocando em prática o Plano Municipal de Saúde Participativo, que traz a proposta de conselhos gestores em todas as unidades de saúde, e realizamos uma eleição bastante representativa", disse Maria Ivone Suppo, servidora do Hospital Carlos Tortelly e membro do Conselho Municipal de Saúde, representando o Sindsprev Regional Niterói.

#advogado #advocacia #oabrj #oabniteroi # esaniteroi #cfoab #caarj