A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, participou, na segunda-feira, dia 21, do lançamento das “Ações Regionalizadas de Prevenção e Enfrentamento à Violência, ao Assédio Moral, Sexual e a Todas as Formas de Discriminação” (ARPE-VD), realizado no Fórum Ministro Geraldo Bezerra de Menezes, unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), em Niterói.
A iniciativa foi conduzida pelo desembargador do Trabalho José Luís Campos Xavier, coordenador dos Subcomitês de Enfrentamento à Violência Laboral, ao Assédio Moral, Sexual e a Todas as Formas de Discriminação de 1º e 2º Graus. A atividade foi acompanhada pelo sr. Ricardo Sidney Nascimento, coordenador da Coordenadoria de Saúde (CSAD) do TRT1, unidade que desempenha o apoio executivo do subcomitê.
O encontro contou ainda com a participação das servidoras Ana Giselle Gadelha, chefe da Divisão de Promoção de Saúde (DPROS/CSAD) e Juliana Teixeira Moreira, chefe da DIPJE e membro do Subcomitê de Combate ao Assédio, além do serventuário André Souza, da DPPAF-NT.
O coordenador do Subcomitê, Desembargador José Luís Campos Xavier, esclareceu que as visitas visam aproximar o trabalho do subcomitê da realidade cotidiana de magistrados, servidores, gestores, profissionais terceirizados e estagiários. Também foram abordadas as formas de recebimento e apuração de denúncias, preservando o sigilo e evitando qualquer forma de intimidação.
A OAB Niterói esteve representada pelas advogadas Maria Auxiliadora Espíndola, ouvidora-geral; Isabela Losso e Juliana Brito Bihel, respectivamente presidente e delegada da Comissão OAB Mulher; o conselheiro José Maurício Fariña, e Alessandra Vasques, delegada da Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica.
Durante o encontro, o desembargador José Luís Campos Xavier destacou a importância de fortalecer os canais de denúncia e o trabalho de prevenção:
“O Tribunal não vai abandonar essa questão. Tudo será devidamente tratado e apurado. O Tribunal espera que as denúncias cheguem, para que possa analisá-las de forma construtiva e, havendo elementos, tomar as providências necessárias. Também é importante desenvolver um trabalho permanente de informação e incentivo à denúncia. Penso que a OAB pode contribuir nesse sentido, orientando e estimulando as pessoas a conhecerem os canais disponíveis e a terem segurança para procurar ajuda”, afirmou.
O coordenador de Saúde, Ricardo Sidney Nascimento, acrescentou que a orientação sobre o tema da saúde começa desde o ingresso dos servidores no Tribunal:
“Os servidores têm contato com a CSAD desde o momento em que ingressam no Tribunal. Fazemos uma apresentação institucional, falamos sobre questões relacionadas à saúde no ambiente de trabalho e também abordamos o tema do assédio. Esse trabalho tem sido muito positivo.”
Maria Auxiliadora Espíndola destacou a relevância da iniciativa e a importância de uma atuação cada vez mais atenta à pessoa:
“É uma iniciativa de vanguarda do Tribunal, porque demonstra que olhar para o ambiente de trabalho é também olhar para o ser humano que está ali. Não basta estarmos atentos apenas às relações profissionais e às questões objetivas do trabalho. É preciso compreender que, por trás de cada profissional, existe uma pessoa, com sentimentos, emoções, limites e uma dimensão psíquica que também precisa ser respeitada e protegida.”
Ela acrescentou
“Como advogada e ouvidora-geral da OAB Niterói, considero fundamental fortalecer a informação, a prevenção e, principalmente, os canais seguros de escuta e acolhimento. Muitas vezes, a pessoa que sofre uma situação de violência ou assédio não sabe a quem recorrer ou teme não ser ouvida. Ter instituições comprometidas com a prevenção, com a apuração responsável e com a preservação da dignidade humana faz toda a diferença,” sentenciando:
“A OAB Niterói está à disposição para contribuir com esse trabalho, orientando, informando e ajudando a construir uma cultura em que o respeito, a saúde e a dignidade sejam valores efetivamente presentes no ambiente profissional.”
Para Isabela Losso, a iniciativa representa um importante momento de diálogo e fortalecimento das ações de proteção e acolhimento:
“Niterói tem a honra de ser o primeiro município a dar início às ações de regionalização na prevenção e no enfrentamento à violência, ao assédio moral, sexual e a todas as formas de discriminação. É um momento especial de troca, escuta e esclarecimento, fortalecendo caminhos de proteção e acolhimento. Uma iniciativa de apoio aos servidores e advogados que enfrentam situações de violência, reafirmando que informação, respeito e proteção são instrumentos de transformação.”
Alessandra Vasques sentenciou:
“O evento foi extremamente produtivo e ressaltou a excelência do trabalho de prevenção e conscientização que vem sendo desenvolvido pelo TRT-RJ. Na ocasião, enfatizamos que, alinhado ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1200 / RE 1.408.802, o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher pode abranger o ambiente das relações de trabalho”,
Completando:
“A aproximação entre as instituições reforça o compromisso contínuo da advocacia e do Poder Judiciário na construção de ambientes de trabalho e de convivência seguros, éticos e livres de qualquer forma de violência ou discriminação.”
Fotos: @liliandacosta_
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