A OAB Niterói esteve presente na audiência pública realizada terça-feira, dia 22, na Câmara Municipal, para debater o Projeto de Lei, apresentado pela vereadora Walkíria Nictheroy, que regulamenta e autoriza o poder executivo a instituir o Aluguel Social. O projeto é direcionado às vítimas de direitos humanos, para que possam reconstruir suas vidas e deixar de locais de insegurança.

A 16ª Subseção da OAB foi representada por seu presidente, Pedro Gomes; Andrea Kraemer, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Jaqueline Cristina dos Santos e Luiz Henrique DE Oliveira Júnior, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial; e o delegado da Comissão de Direitos Humanos, Matheus Guarino.