O presidente da OAB Niterói, Pedro Gomes, esteve presente na posse da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OAB/RJ. Realizada na noite de segunda-feira, dia 4, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, a solenidade contou com a presença de nomes ilustres da advocacia fluminense.

A 16ª Subseção esteve representada, ainda, por: Júnior Rodrigues e Maria Auxiliadora Espíndola, diretor geral e diretora-secretária da ESA Niterói, respectivamente, além de Denis Ribeiro do Santos, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, e Luiz Henrique de Oliveira Júnior, presidente da Comissão congênere em Niterói e que tomou posse também como membro da Comissão Estadual.

Na solenidade, “o grupo apresentou o norte que guiará os projetos e objetivos da sua atuação” e destacou “a implementação de uma política de inclusão preta dentro da advocacia”, com a sugestão de instalação de outras Comissões sobre esse tema nas Subseções. Nomes como Luiz Gama, Esperança Garcia e Mariana Crioula, ancestrais dos quais derivam todas as questões tratadas pela Comissão, também foram lembrados no evento.

Compuseram a mesa o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira; a vice-presidente, Ana Tereza Basilio; o secretário-geral, Álvaro Quintão; a secretária-adjunta, Mônica Alexandre; o procurador-geral e coordenador das Comissões Especiais da Seccional, Fábio Nogueira; a membra honorária vitalícia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Rita Cortez e o 1º vice-presidente do IAB, Carlos Machado. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OAB/RJ no YouTube, assista quando quiser.

Presidente da Seccional, Luciano Bandeira destacou que a Ordem trabalha para ser mais igualitária e focada, também, na paridade racial. Além disso, ele abordou a discussão no Congresso Nacional sobre a criação de um fundo do Estado brasileiro para dar efetividade à reparação histórica da escravidão negra.

“A Ordem cumpre o seu papel, mesmo que com certo atraso. Faremos o Censo Racial da Advocacia através de um convênio com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), responsável pela parte técnica deste estudo. O projeto é comandado pela secretária-adjunta da Seccional, Mônica Alexandre, e demais membros da advocacia preta”, explicou Bandeira. “Faremos ampla discussão com a visão de todos para que tenhamos efetividade neste censo, o qual tenho certeza de que será instrumento fundamental para aperfeiçoar e tornar a OAB/RJ cada vez mais inclusiva”.

Presidente da Cevenb, Humberto Adami comentou a importância de preservar o legado e ceder espaço para futuros operantes de Direito negros na Ordem.

“Temos que renovar e trazer a juventude negra para dentro da Seccional. Vários frutos saíram desta comissão para outros departamentos da casa, pois queremos preencher este espaço de cara visivelmente pretas”, enfatizou Adami.

OAB/RJ precisa da advocacia preta

Vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, pontuou o resgate da dignidade da advocacia preta nas diretrizes da Ordem. “Esta comissão é uma grande conquista da verdade e de cada um dos membros. Essa união mostra a força deste movimento e a necessidade que temos, através da OAB/RJ, de erguer a bandeira do resgate da cultura africana e da reparação da escravidão brasileira”.

Em momento dedicado à fala dos diretores da Ordem, o secretário-geral da OAB/RJ, Álvaro Quintão, relembrou que a Cevenb nasceu na Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Seccional, presidida por ele atualmente, e destacou que “a história da advocacia preta se tornou grandiosa dentro da Ordem sem que homens e mulheres brancas tomassem o lugar de quem é de direito. Que vocês tragam cada negro e cada negra para se juntar a nós na batalha pela dignidade da nossa profissão”, disse.

Secretária-adjunta da OAB/RJ, Mônica Alexandre, demonstrou emoção ao abordar a representatividade e ancestralidade desenvolvida pelo grupo e citou o propósito de democratizar a presença de advogados e advogadas pretos nas demais comissões temáticas da Ordem.

“Nós estamos aqui hoje com lugar de fala, tendo voz. Que este movimento não seja efêmero e sim contínuo”, declarou. “A diretoria se empenha diariamente em prol da inclusão de colegas pretos dentro do sistema da OAB/RJ. É um grande avanço para a Ordem e, para isso, precisamos do auxílio de vocês para trabalhar contínua e arduamente, principalmente sobre o Censo citado pelo presidente Luciano Bandeira, com recorte racial, de idade, pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIA+”.

A ex-presidente do IAB Rita Cortez canalizou o anseio da advocacia preta em propagar a luta negra e registrou a parceria duradoura entre o Instituto e a Seccional.

“Esta comissão tem tudo para tocar as grandes pautas advocatícias pretas, como aspectos jurídicos da reparação da escravidão no país, e trabalhar na justiça restaurativa, que vai muito além das cotas raciais. É preciso criar espaço para exercer a democracia, com mais políticas de inclusão e a questão da equidade e não somente da igualdade”.

O encontro foi palco de apresentações artísticas como a banda da Guarda Municipal, bateria ‘Damas do Ritmo’ da Associação Cultural da Turma da Paz de Mulheres do Estado do Rio de Janeiro; velha guarda da Beija-Flor de Nilópolis e da Portela; Agbara Dudu; o grupo musical TPM e Filhos de Gandhi.

Prestigiaram o evento a suplente da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) e vice-presidente da Cevenb, Alessandra Santos; o secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira; a presidente da OAB Mulher, Flávia Ribeiro; a corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ e coordenadora da Advocacia Preta Carioca, Angela Kimbangu; a diretora administrativa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Edmee Cardoso; a presidente da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Alessandra Ávila; os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan e João Damasceno; a membra da Cevenb e porta-bandeira da Beija-Flor de Nilópolis, Selminha Sorriso; e membros da OAB/Vassouras, OAB/Barra do Piraí, OAB/Barra Mansa e OAB/São Gonçalo.

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Fonte: Site da OAB/RJ