O governador do Estado, Claudio Castro, decretou ponto facultativo (Decreto nº 48.665, de 31 de agosto de 2023) em todas as repartições públicas na próxima sexta-feira, dia seguinte ao feriado nacional de 7 de Setembro (Independência do Brasil, lei federal nº 10.607), o que será acolhido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Federal da 2ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Em razão dessa medida, e seguindo também a Seccional RJ, a OAB Niterói não terá expediente nesses dois dias, retornando ao atendimento externo na segunda-feira, dia 11.

Durante todo o período, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas terá plantão para atender aos advogados, através do telefone (21) 99680-4331.

Os prazos processuais da Justiça Estadual serão suspensos nesses dias e não haverá expediente forense. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ato nº 132/2022) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Portaria nº TRF2-PTP-2023/00347) determinaram que no dia 8 de setembro somente haverá trabalho remoto.

#advogado #advocacia #oabrj#oabniteroi #esaniteroi #cfoab #caarj

@dr.pedro_gomes