O governador do Estado, Cláudio Castro, decretou ponto facultativo (Decreto nº 48.527, de 30 de maio de 2023) em todas as repartições públicas na próxima quinta-feira, dia de Corpus Christi, bem como no dia seguinte, o que será acolhido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Federal da 2ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Em razão dessa medida, e seguindo também a Seccional, a OAB Niterói não terá expediente nesses dois dias, retornando ao atendimento externo na segunda-feira, dia 12.

Durante todo o período, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas terá plantão para atender aos advogados, através do telefone (21) 99680-4331.

Os prazos processuais da Justiça estadual serão suspensos nesses dias e não haverá expediente forense. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinaram que no dia 9 de junho fica suspenso o atendimento presencial ao público, mantendo-se o trabalho a distância.

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@dr.pedro_gomes