O governador do Estado, Claudio Castro, decretou ponto facultativo (Decreto nº 48.729, de 05/10/2023) em todas as repartições públicas na próxima sexta-feira, dia seguinte ao feriado nacional de 12 de Outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, lei federal nº 6.802, de 30/06/1980), o que será acolhido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Federal da 2ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Em razão dessa medida, e seguindo também a Seccional, a OAB Niterói não terá expediente nesses dois dias, retornando ao atendimento externo na segunda-feira, dia 16. 

Durante todo o período, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas terá plantão para atender aos advogados, através do telefone (21) 99680-4331. 

Os prazos processuais da Justiça Estadual serão suspensos nesses dias e não haverá expediente forense. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ato nº 132/2022) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Portaria nº TRF2-PTP-2023/00406) determinaram que no dia 13 de outubro somente haverá trabalho remoto.

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