Atenta à defesa dos direitos dos advogados, a OAB Niterói, através do presidente Claudio Vianna, declara sua anuência ao ofício da Seccional RJ enviado no dia 14 de maio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, referente à implantação do novo portal de peticionamento.

Em nome da Advocacia Fluminense, a Seccional RJ declara:

“De acordo com o cronograma de implantação do novo portal de peticionamento e acompanhamento de processo eletrônico do Tribunal, o antigo portal deverá deixar de funcionar em breve, obrigando os usuários a utilizarem apenas a nova ferramenta.

No entanto, como se constata pelo grande número diário de reclamações realizadas por usuários do novo portal, verificadas pela área técnica da Seccional, há muitas inconsistências pendentes de resolução e consequentes problemas suscetíveis de causar graves danos à segurança jurídica dos jurisdicionados.

Neste sentido, esta Seccional, conjuntamente com todas as subseções da OAB/RJ, vem requerer a V. Exa. a manutenção do antigo portal de peticionamento e acompanhamento de processo eletrônico do Tribunal, concomitantemente com o novo portal por 90 (noventa) dias, de forma a dar maior condição de prestação do adequado exercício da advocacia e segurança às partes nos processo eletrônicos no âmbito do TJRJ.”

Segue abaixo o documento (clique para expandir):

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