NOTÍCIA

OAB Niterói Informa: TRF-2 altera competência das Varas Federais da Baixada e Norte Fluminense, Cachoeiro de Itapemirim (ES), além das Varas Federais Criminais de Vitória (ES)

As Resoluções nº TRF2-RSP-2021/00081, de 29/11/2021, e nº TRF2-RSP-2021/00087, de 15/12/2021, dispuseram sobre modificação da competência das Varas Federais da Baixada e Norte Fluminense, bem como das Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim (ES) e das Varas Federais Criminais de Vitória (ES), respectivamente.

Todas as modificações implementadas podem ser conferidas no seguinte link: https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar?n=3285289-722