NOTÍCIA

OAB Niterói Informa: Recesso da advocacia: audiências e prazos seguem suspensos até o fim de janeiro

Todas as serventias do Judiciário estadual retomaram suas atividades no último dia 9. No entanto, advogados e advogadas ainda podem seguir de férias, já que audiências, sessões de julgamentos e prazos processuais permanecem suspensos até o fim do mês. Veja abaixo as datas do fim das suspensões e do retorno completo das atividades dos tribunais.

As audiências e sessões de julgamento nos tribunais no estado seguem suspensas até 20 de janeiro. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o dia 20 também marca o limite da suspensão dos prazos processuais, enquanto no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) a suspensão se estende até o dia 27 de janeiro.

Pela primeira vez, a advocacia que atua em processos administrativos também pode (ao menos tentar) aproveitar as férias. Isso porque uma lei inicialmente sugerida pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OABRJ (e apresentada à Alerj pelo governador Cláudio Castro) estabeleceu que os prazos de processos administrativos serão contados apenas em dias úteis e suspensos de 20 de dezembro e 20 de janeiro, assim como ocorre no processo judicial. 

Fonte: Site da OAB/RJ