OAB Niterói esteve presente na solenidade de adesão da cidade de Niterói à campanha ‘Sinal Vermelho’ contra a violência doméstica

Helga Lise Mansur, presidente da Comissão OAB Mulher de Niterói, representou a entidade na cerimônia na qual representantes da Prefeitura assinaram um termo de adesão à campanha “Sinal Vermelho” contra a violência doméstica e familiar no Brasil.

A solenidade ocorreu na última sexta-feira, dia 24, no Solar do Jambeiro. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que participou do evento por meio de videoconferência, ressaltou a importância do Município aderir a este movimento.

A iniciativa busca ampliar a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, que agora podem pedir ajuda em farmácias e drogarias do país.

Niterói foi a primeira cidade a aderir oficialmente à campanha, seguindo as diretrizes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos idealizadores do projeto.

Uma das idealizadoras da campanha, a juíza Renata Gil, presidente da AMB, destacou a necessidade de criação de uma política nacional que englobe toda sociedade nesta ação.

A juíza lembrou que a iniciativa prevê que farmácias funcionem como rede de apoio a mulheres vítimas de violência. Ela explicou que a opção foi pensando um ambiente neutro, que desse condições da mulher recorrer e que tivesse um fácil acesso, já que esses estabelecimentos existem em várias localidades, não fecharam durante a pandemia e, em muitos lugares, funcionam 24 horas, além de terem nos atendentes e farmacêuticos pessoas treinadas em saúde.

Também presente à solenidade, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói, frisou que a violência doméstica “talvez seja aquela mais covarde e a mais explícita, porque acontece onde a mulher não tem nenhuma condição de proteção ou de saída, seja financeira, emocional e até por conta dos filhos.”

A coordenadora de Direitos da Mulher do Município de Niterói (Codim), Karina de Paula, reforçou que o objetivo é ter na cidade uma ampla divulgação da Rede de Atendimento para que as mulheres saibam onde e como procurar ajuda para romper com o ciclo da violência. De acordo com Karina, “é fundamental que elas saibam também que, para serem atendidas pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de Violência (Ceam), não é preciso ter feito o registro da ocorrência”.

No caso de violência sexual, por exemplo, Niterói conta com iniciativas como a Policlínica Malu Sampaio, que é a clínica da mulher no município, para atendimento de saúde e profilaxias, o SOS Mulher, no Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), e a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o juiz Felipe Gonçalves, lembrou ainda que ações têm sido tomadas também em relação à violência doméstica e ao trabalho com os agressores.