Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói, esteve nesta terça-feira, dia 11, no gabinete do vereador Daniel Marques para sugerir a criação do Projeto de Lei que institui o “Programa Advocacia Social”, com o objetivo de ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social a serviços jurídicos gratuitos e especializados, promovendo o acesso à justiça e cidadania de forma democrática e igualitária.

Recebido com honras pelo vereador, Pedro Gomes, que estava acompanhado de Júnior Rodrigues, tesoureiro da OAB Niterói e diretor da ESA, agradeceu a expôs as informações sobre o referido programa:

“O Estado do Rio de Janeiro tem tido um aumento das demandas na Defensoria Pública, que está sobrecarregada. Sendo assim, a OAB Niterói criou este projeto para a advocacia dativa, que já foi aprovado nas cidades de Resende e Maricá. Estamos tomando esta iniciativa, que vai favorecer a população em situação de vulnerabilidade e viemos pedir o apoio de Vossa Excelência”, declarou, explicando:

“O programa visa a criação de um sistema de atendimento jurídico gratuito no município, com a colaboração de advogados da OAB Niterói, para oferecer orientação e assistência jurídica gratuitas. Solicitamos, que após sua apreciação, o mesmo seja incluído pelo senhor na pauta da Câmara Municipal de Niterói”, disse lembrando:

“Neste caso, o pagamento dos honorários aos advogados dativos será pago pelo Poder Executivo.”

Daniel Marques elogiou a sugestão e se mostrou receptivo à sugestão:

“Acho bastante interessante a sugestão da OAB Niterói. Nesta questão, temos que sugerir um Projeto de Lei que inclua o impacto orçamentário do município, para que seja apresentado ao prefeito. Neste caso, esta questão só seria incluída no orçamento de 2026. Podemos sim, costurar esta sugestão com muito prazer. Trata-se de um excelente projeto, que pode ser levado à Câmara Municipal.”

“A OAB Niterói acredita na aprovação desse projeto será um marco importante para a efetivação da justiça social em nosso município”, atestou Pedro Gomes.

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