A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, promoveu palestra no último dia 4 de novembro sobre “O Estatuto da Igualdade Racial de Niterói e a Heteroidentificação’.
Coordenado pela Comissão de Igualdade Racial, o enriquecedor evento, realizado no auditório da OAB Niterói, contou na abertura com Pedro Gomes, a vice-presidente Matilde Slaibi, Luiz Henrique Oliveira, presidente da Comissão de Igualdade Racial; Oto Bahia, Subsecretário de Promoção de Igualdade de Niterói; Tatiane Pereira, Procuradora do Município de Niterói; Daian Borges, Procurador do Município de Niterói; Ricardo Rodrigues, Assessor Jurídico da Subsecretaria de Promoção de Igualdade de Niterói, e José Agripino, presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB/RJ, que fez a saudação inicial da palestra.
A Secretária de Direitos Humanos do Município de Niterói, Cláudia Almeida, também compôs a mesa do evento. Jaques D’Adesky, sociólogo, antropólogo, escritor e professor universitário de referência, nascido na Bélgica, que reside e atua no Brasil há décadas, também esteve presente.
Ao abrir o encontro, altamente elucidativo, Pedro Gomes destacou:
“A OAB Niterói tem um papel pioneiro nessa pauta. Em 2014, a cidade aprovou a Lei nº 3.110, o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, de autoria da então vereadora Verônica Lima. Foi apontado como o primeiro estatuto municipal do gênero no país e serviu de inspiração para outras cidades, como o Rio de Janeiro. Entre suas medidas está a reserva de 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas negras, inclusive no Legislativo”, completando:
“Uma política de cotas, porém, só cumpre seu papel se as vagas chegarem a quem de fato tem direito. É aí que entra a heteroidentificação: o procedimento que complementa a autodeclaração e protege a política contra fraudes. É um tema que
exige técnica, sensibilidade e segurança jurídica, e a advocacia tem muito a contribuir nesse debate.”
Os expositores abordaram os seguintes temas: Tatiane Pereira, “Políticas Afirmativas a luz da Legislação Municipal de Niterói”; Ricardo Rodrigues, “Heteroidentificação”; Daian Borges, “Reconhecimento e Diversidade Negra nas Carreiras Jurídicas”; Oto Bahia, “Estatuto da Igualdade Racial de Niterói”.
Luiz Henrique Oliveira exaltou:
"Tivemos a oportunidade de fortalecer as políticas afirmativas através do estudo acadêmico do Estatuto de Igualdade Racial de Niterói, a lei nº 3.110/2014, e aproveitamos para tratar sobre a realidade das cotas raciais. Momento importante para os estudantes, operadores do Direitos e sociedade civil. Ficamos muito honrados com a presença de ilustres personalidades do Estado do Rio, que prestigiaram este potente evento. A CIR OAB Niterói se coloca à disposição para proteger a dignidade da pessoa negra."
A Secretária de Direitos Humanos do Município de Niterói, Cláudia Almeida, afirmou:
É uma honra eu estar nessa Casa da Advocacia, porque aqui é meu primeiro amor. Me formei em Direito em 86 e depois fiz uma especialização em gestão pública. Atualmente, atuo na área de bens culturais e sou mestre projetos sociais. Aqui é minha verdadeira paixão da igualdade racial e da equidade”, disse sentenciando:
“O Brasil é signatário de convenções e tratados. O que falta é um plano de ações. É lutarmos contra o verdadeiro desapossamento sucessório. O herdamos? Não carrego dentro de mim uma certa frustração. Graças a Deus, estou deixando como legado para minhas filhas e netas o conhecimento e a educação.”
Além de inúmeros advogados, advogadas e estudantes de Direito, a palestra contou com as seguintes presenças: Marcia Pessanha, presidente da Academia Fluminense de Letras (AFL); Ana Cristina Campelo, advogada, jornalista e CEO da editora e do jornal DR1; David Antunes, representante da Frente Parlamentar Brasil – África; Marcelo Marques, procurador do Município do Rio de Janeiro, e Vinicius Rigotti, secretário-geral CETEC OAB/RJ, dentre outros.
Durante o evento, encerrado com um coquetel, foram sorteados livros doados pela livreira Luciléia Souza, da livraria Kilombo Cultural e o “Manual de Boas Práticas Antirracistas”, da SUPIR Niterói.
Fotos: @liliandacosta_
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