A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, empossou na última segunda-feira, dia 20, integrantes da Comissão Especial dos Juizados Especiais Fazendários, que é a primeira entre as Seccionais e Subseções do país. Em cerimônia realizada no auditório da entidade, tomaram posse o presidente, Adriano Arantes Brasil, e a vice-presidente Cristiane Cardoso Brandão.

A Comissão tem por objetivo primordial colaborar com a 16ª Subseção nas demandas que envolvam litígio com a Fazenda Pública, facilitando e aprimorando as práticas relacionadas a esses juizados.

Pedro Gomes exaltou a criação da nova Comissão:

“É um privilégio dar posse à primeira Comissão Especial dos Juizados Especiais Fazendários, pioneira entre as Seccionais e Subseções do país. Mais uma vez, a OAB Niterói marca sua posição e ineditismo. Tenho certeza de que teremos muitas novidades pela frente, fruto do trabalho dos advogados que hoje assumem a presidência e a vice-presidência desta Comissão.”

Adriano Arantes Brasil declarou:

“A implantação dos Juizados Fazendários em Niterói foi uma inovação, pois além de ser o único fora da capital, pela primeira vez um juízo extrapolou a sua visão territorial, a partir do momento que uma comarca passou a ter uma competência maior que sua territorialidade, pois abrange também as competências relacionadas à Fazenda Pública das comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito e Tanguá. Desta forma, mantendo seu histórico de inovação, a OAB Niterói, criou as condições para a instalação desta Comissão, a primeira do país.”

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