Em audiência pública virtual organizada pela OAB/RJ e entidades da advocacia, transmitida pelo canal da Seccional no YouTube nesta quarta-feira, dia 24, pela “Retomada das atividades presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, a presidente do TRT1, desembargadora Edith Tourinho, anunciou que o atendimento presencial será retomado a partir de 15 de março, com pelo menos um servidor por unidade e no máximo 30% de lotação nas unidades administrativas e judiciárias.

A notícia foi aplaudida pelo presidente da OAB Niterói, Claudio Vianna, que participou da audiência pública:

“Foi um momento único, envolvendo a advocacia e o Tribunal Regional do Trabalho. Estamos trabalhando de forma séria e responsável. Este foi só o primeiro passo, continuaremos atentos à efetiva e necessária retomada das atividades do TRT1, sempre dentro das cautelas e orientações sanitárias. Agradeço a importante participação da Afat junto à OAB Niterói, na pessoa de seu presidente César Doria. Estamos unindo a nossa classe”.

Para César Doria, a iniciativa mostrou a unidade na advocacia.

“Há ainda, um longo caminho a percorrer, mas sem dúvida foi um passo importante para a abertura gradual do TRT-1. As Subseções têm um papel relevante neste momento, principalmente a de Niterói, que representa um expressivo número na advocacia”, declarou.

Decisão do TRT1

De acordo com a desembargadora Edith Tourinho, as audiências de instrução serão retomadas contemplando poucos processos por dia, com juízes trabalhando em regime de escala. Na esteira de uma resolução recente do CNJ, será implementado o Balcão Virtual, que facilitará o acesso da advocacia às diversas áreas do tribunal.

Para encerrar o sobrestamento de milhares de processos paralisados em função da necessidade de realização de audiências de instrução presenciais, o corregedor do TRT1, desembargador Jorge da Fonte, que também participou do encontro, adiantou que as audiências presenciais – que poderão também ser híbridas -, serão realizadas nas salas de sessões do prédio-sede, onde o ambiente é amplo, mais seguro e com janelas maiores.

As oitivas de testemunhas do 1º grau serão realizadas em salas de sessões do 2º grau no prédio-sede do TRT1, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251. Os ambientes serão passivos e haverá rodízio de comparecimento do juízo e de auxiliares. Será facultado à advocacia e à magistratura participar de forma remota. As salas do prédio do Rua do Lavradio, 132 foram descartadas por serem pequenas demais.

Uma terceira fase do plano do tribunal vai contemplar as varas do interior, que serão objeto de outros atos.

De acordo com os dirigentes do tribunal, será estabelecido desde já o retorno às atividades de todos os oficiais de justiça que não fizerem parte do grupo de risco para a Covid-19. Estes continuarão cumprindo mandados de citação de forma eletrônica, prioritariamente, como preconiza a Resolução 322 do CNJ. A presidente pediu a colaboração da advocacia para fornecer os e-mails das partes nos processos.

Medidas seguirão bandeiras de risco da pandemia

Essas medidas iniciais serão objeto de atos rotulados como “matriz”, que serão editados já nos primeiros dias de março. O desembargador fez a ressalva de que o momento é de recrudescimento da pandemia, por isso, as bandeiras de risco definidas pelas autoridades sanitárias vão guiar a fluência do cronograma. As audiências dos processos físicos ficam de fora por ora, já que dependem da volta da fluência dos prazos processuais.

A digitalização e migração dos processos físicos para o meio eletrônico, aliás, é a linha mestra do plano, afirmaram a presidente e o corregedor do TRT1. Esses processos estão paralisados desde março de 2020. Fonte estimou que 8% do acervo ainda estão em papel, o que representa cerca de 60 mil processos.

“Nosso tribunal está sensibilizado com a paralisação dos processos físicos. O levantamento deve terminar nesta semana e, então, vamos começar a digitalização no 1º e 2º graus. Já temos parceria com a OAB/RJ para digitalização de recurso de revista e o tribunal só tem a agradecer. Algumas varas, com menos processos, já encerraram a digitalização”, afirmou Tourinho.

A audiência pública, que proporcionou uma rara comunicação instantânea entre membros da advocacia, magistratura e Ministério Público do Trabalho foi assistida por mais de 300 colegas, que participaram ativamente via chat. Os questionamentos foram transmitidos aos dirigentes da corte pelo secretário-geral da OAB/RJ, Álvaro Quintão, condutor do encontro.

A advocacia vem cobrando do tribunal o norte que estava perdido desde a paralisação do cronograma anterior, apresentado pelo TRT1 no Ato Conjunto da Presidência e Corregedoria em novembro de 2020.Ao lado da OAB/RJ na organização do evento e na iniciativa de enviar nos próximos dias um documento que resuma os pleitos levantados na audiência pública estão o Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB), o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro,  a Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas (Afat), a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), o Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati) e o Instituto Brasileiro de Pequenos e Médios Escritórios de Advocacia.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) foi representado pelo procurador-chefe João Batista Berthier e pelo vice-procurador-chefe Fabio Goulart Vilella.

“A audiência pública atendeu seu objetivo, teve muito sucesso. Saímos com uma perspectiva de data, de edição de atos, com a ideia da realização das audiências e com a perspectiva de uma reabertura gradual, mesmo com 30% do efetivo. O panorama é muito bom. O papel da Ordem é promover o diálogo numa sociedade democrática e esta audiência pública foi o maior exemplo disso. Vamos avançar”, disse o presidente da Seccional, Luciano Bandeira.(Com informações do site OAB/RJ)

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