OAB Niterói destaca o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha

Em 25 de julho comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, data esta implementada pela Lei 12.987-14 e inicialmente conhecida como o Dia Nacional de Tereza de Banguela, uma líder quilombola que viveu no século XVIII e teve um papel muito relevante na luta em defesa dos negros.

Fernanda de Kassia Pereira Batista, delegada da Comissão de Igualdade Racial da OAB Niterói, fala da importância da data e que “devemos ressaltar também a atuação brilhante de outras líderes históricas, tais como Luiza Mahin, mãe do maior abolicionista, Luiz Gama; Dandara dos Palmares, esposa de Zumbi dos Palmares; e Maria Firmina, escritora abolicionista, dentre outras que merecem igual destaque”.

A população negra corresponde a mais da metade dos brasileiros: são 54%, segundo pesquisa do IBGE. E na América Latina e no Caribe, 200 milhões de pessoas se identificam como afrodescendentes, de acordo com a Associação Mulheres Afro. Além disso, tanto no Brasil quanto em outros países, essa população também é a que mais sofre com a pobreza: por aqui, três em cada quatro das pessoas mais pobres são negras.

Outro dado alarmante é que, num contexto de tanta violência, mulheres negras são as maiores vítimas de violência obstétrica, abuso sexual e feminicídio, tendo havido aumento de 54% neste último crime em dez anos no Brasil, enquanto os casos com vítimas brancas caíram para 10%.

“No Brasil, a mulher negra encontra-se em uma das posições mais vulneráveis da nossa sociedade quando analisados fatores como, por exemplo, taxa de homicídios, inclusão no mercado de trabalho, disparidade salarial, condições de trabalho e desemprego. Na maioria das vezes, as mulheres negras são banidas dos meios de comunicação, dos cargos de chefia e dos planos de governo, portanto, frequentemente não se vêem representadas na sociedade. Isso porque a desigualdade entre mulheres brancas e negras é grande. No Brasil, mulheres brancas recebem 70% a mais do que negras, segundo a pesquisa de 2016 de Mulheres e Trabalho, do Ipea”, afirma Fernanda Kassia, para concluir:

“Sabemos quais são as consequências da negação do papel da mulher negra na formação da cultura dos povos, especialmente na política partidária e na área social. Mesmo entre os movimentos feministas mais avançados há ainda hoje uma dificuldade em reconhecer as mulheres negras que estiveram presentes nas lutas e movimentos sociais e, principalmente, na capacidade destas de ocupação de espaços ‘privilegiados’. As heroínas e intelectuais negras são totalmente invisibilizadas nos processos históricos”.

Após séculos de exploração, ainda há de forma intensa a erotização e apropriação do corpo da mulher negra, constatando-se o quanto é difícil ser negra e latino-americana numa sociedade construída a partir do racismo.

Infelizmente, a discriminação racial tem se apresentado cada vez mais comum nos tempos atuais, mesmo sendo praticada, na maioria das vezes, de forma velada, no cotidiano.

O racismo institucional, que é a forma mais ampla da discriminação racial, costuma ocorrer no âmbito do mercado de trabalho e tem sido mais comum do que parece. Consiste na concessão de privilégios a determinado grupo de indivíduos em detrimento de outros, em razão da etnia a qual os primeiros pertencem, revelando-se na diferença de tratamento, distribuição de serviços ou benefícios.

Felizmente, para evitar tais práticas, no quesito empregabilidade tem surgido diversas ONGs e Institutos focados na diversidade étnico-racial, atuando de forma a aprimorar as oportunidades dos afrodescendentes e garantindo-lhes a inviolabilidade dos direitos constitucionais. Diversas empresas estão implementando política interna que aborda a diversidade, a fim de impedir qualquer tipo de preconceito referente a raça, sexo ou idade.

“O dia 25 de julho não é apenas uma data de celebração, mas sim um dia em que as mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais refletem e fortalecem as organizações voltadas às mulheres negras e suas diversas lutas, contribuindo na luta histórica de mulheres que foram protagonistas.

Diante do exposto, constatamos que temos pouco a comemorar, mas muito ainda a ser conquistado. Em virtude disto, não podemos esmorecer, pois a luta deve continuar, de forma árdua e contínua”, conclama a delegada.