A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, empossou no último dia 5 de agosto nova Comissão de Direito Minerário, que tem como presidente Daiana de Freitas Mozer, Carlos Eduardo Cordeiro de Oliveira na vice-presidência e Ademir de Freitas como secretário.

Os delegados são: Michelle Evelyn de Santana Fonseca Lemos e João Vicente Ferreira Neto.

Pedro Gomes destacou:

“A criação da Comissão de Direito Minerário se justifica diante da crescente demanda por atuação jurídica especializada no setor, impulsionada pela importância econômica da mineração e pela necessidade de garantir a exploração responsável e sustentável dos recursos minerais.”

Daiana Mozer explicou:

“Como presidente da Comissão de Direito Minerário, quero ter a oportunidade de trazer para a OAB Niterói e os advogados niteroienses o conceito e a visualização do Direito Minerário na prática, no nosso dia a dia. É um ramo muito rico de conhecimento dentro do âmbito jurídico e o intuito da comissão é o estudo e a discussão dos temas relacionados ao direito minerário.”

Ela acrescentou:

“Desta forma, deve ser ressaltado que o Direito Minerário existe para a definição de regras que devem ser observadas e obedecidas para que a atividade de mineração seja realizada. O Estado do Rio de Janeiro possui atividades voltadas para a mineração, como construção civil, água mineral, pedreiras de granito, gnaisse e outros tipos de rochas, além da exploração de petróleo na bacia de Campos. O órgão responsável por regular e fiscalizar as atividades minerais é o Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM-RJ).”

E sentenciou:

“A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o órgão federal responsável por regular e fiscalizar a mineração em todo o país, incluindo o Rio de Janeiro. O Ministério de Minas e Energia (MME), conforme o Art. 1º, criado pelo Art. 5º da Lei nº 3.782, de 22 de julho de 1960, tem a seu cargo o estudo e a solução dos problemas relativos à produção e comércio de minério e de energia. Quero frisar que o intuito da comissão é institucional, e o presidente da OAB Niterói, Dr. Pedro Gomes, está de parabéns por tomar essa iniciativa de criação da Comissão de Direito Minerário. Agradeço a todos os envolvidos no projeto por aceitarem esse desafio junto a mim.”

A comissão tem como colaboradores: Carlos Aragão Farias (técnico em edificações, topógrafo, especialista em Aerofotogrametria e Geodésia), Lílian Gabriela Gomes Vianna (setor geoprocessamento DRM-RJ), Marcelo Lyra Parente (coordenador do DRM-RJ), Rodrigo Puccini Marques (diretor do DRM-RJ) e Nelson Oliveira dos Santos Cunha (auditor-chefe e encarregado de dados pessoais do DRM-RJ)