Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói, empossou na segunda-feira, dia 14 de fevereiro, os integrantes da Comissão de Fashion Law – Estudos em Direito da Moda. A assinatura do ato foi realizada no gabinete da entidade.

Tomaram posse: a presidente, Dilma Aparecida Resende G. da Silva, e os delegados: Camila Vidal Marciano, Carlos Max Oliveira da Silva, Izabelle Cerqueira Reis da Costa, Milena Picanço Lessa Brandão e Ruan Gomes. Além da colaboradora Larissa Faria Mocarzel.

“Trata-se de questões clássicas de Direito, tais como Trabalhistas, Contratuais, Societárias, Propriedade Intelectual, entre outras, mas absolutamente peculiares a uma indústria que se profissionaliza cada vez mais e requer do profissional conhecimentos específicos do negócio para que, atrelado à bagagem jurídica, possa oferecer ao mercado a assessoria adequada. É um grande ganho para a advocacia de Niterói ter uma comissão tão competente!”, declarou o presidente Pedro Gomes.

Dilma Resende agradeceu:

“Obrigada pela confiança. Faremos nosso melhor trabalho, com este time de advogados comprometidos”.

A presidente definiu a atuação da Comissão de Fashion Law – Estudos em Direito da Moda:

“A Comissão não indica o look do dia. O Direito da Moda lida com temas complexos como sustentabilidade e meio ambiente, trabalho análogo à escravidão – que ainda é uma realidade -, proteção de marca e desenho industrial, direitos autorais e mais uma infinidade de demandas que nascem todos os dias, em razão de estarmos falando de uma das maiores indústrias do mundo. Em contrapartida, é a segunda maior em agressão ao meio ambiente, só perdendo para a indústria do petróleo”, explica acrescentando:

“O Brasil é o único país do ocidente que possui a maior cadeia têxtil completa, ou seja, produz desde a matéria prima (é o quarto maior produtor de algodão do mundo) e passa por todas as fases até a peça chegar às mãos do consumidor final. Assim, é notório a importância dessa abordagem enquanto Comissão, tendo em vista as inúmeras demandas e possibilidades que se abrem para o mercado jurídico. Não só isso, a moda em si é um setor forte e poderoso, mas ainda muito carente de suporte e até mesmo de políticas públicas no sentido de resolver o lixo de resíduo têxtil, bem como prover maior acesso e proteção jurídica, aos profissionais que atuam nesta área!”, afirma Dilma Resende, completando:

“O Fashion Law (termo criado em 2010 pela advogada Susan Scafidi – Nova York) é multidisciplinar e não possui legislação própria, porém se conecta de forma inconteste com os direitos do Trabalho, Empresarial, Tributário, Ambiental, Civil, Internacional, Propriedade Intelectual, Penal e outros. Dessa forma, nossa proposta é sempre que possível trabalharmos em parceria com outras comissões. O advogado que pretende atuar nesta área não pode estar alheio à cadeia produtiva da moda, para que dessa forma entenda a ‘dor’ de seu cliente e possa atuar de forma otimizada.”

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