O presidente da OAB Niterói, Claudio Vianna, recebeu em seu gabinete, no dia 23, o secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa. Na pauta, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com objetivo de viabilização, implementação e gestão do desenvolvimento de políticas públicas para a promoção de direitos humanos. Participaram da reunião, também, o vice-presidente Elio Ferreira de Souza, o diretor-tesoureiro da entidade, Ralph de Andrade, e Adonis Rafael, coordenador de projetos da Secretaria.

“Entendemos que ao firmar este Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos estamos dando um passo firme para auxílio de um trabalho sério e técnico, de forma a contribuir para uma sociedade mais justa, onde não falte cidadania e a justiça se faça sempre presente”, declarou o presidente Claudio Vianna.

O secretário municipal de Direitos Humanos enfatizou que foi assinado o protocolo de entendimento a partir do qual a OAB e a Secretaria iniciam a elaboração do ACT entre as entidades. Este irá organizar a ação colaborativa da OAB junto à SMDH, com o objetivo de acompanhar casos de violações de direitos e atendimento ao público.

“Com este Acordo de Cooperação vamos executar políticas para o combate às violações de direitos e atendimento ao público. É preciso levar justiça e cidadania a cada comunidade, cada território, cada cidadão e cidadã!”, destacou o secretário.

O acordo contemplará as seguintes políticas públicas:

- Acompanhamento, mediante o Comitê Técnico de Direitos Humanos, dos casos de violações de direitos humanos recebidos através dos canais de Ouvidoria de Direitos Humanos: o telefone Disque 100 e o Centro Municipal de Cidadania;

- Orientação jurídica nas comunidades periféricas do município, no âmbito do projeto Mutirão de Direitos;

- Mediação de Conflitos, através do Centro Municipal de Mediação de Conflitos.

Ficou acertado que as partes designarão responsáveis pela redação e negociação do Acordo de Cooperação Técnica. Caberá às partes atuar em suas respectivas áreas, promovendo atividades visando ao desenvolvimento do Acordo.

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