OAB Niterói presidida por Pedro Gomes acompanhou audiência de conciliação realizada no dia 22 de agosto, na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada no 8º andar do anexo I, da Avenida Rio Branco, nº 243, Centro, Rio de Janeiro. A entidade foi representada através da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, por meio de seu presidente, o advogado por Luiz Henrique de Oliveira Júnior.

Trata-se da ação civil pública nº 5097958-91.2021.4.02.5101/RJ, promovida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública Federal que requereram judicialmente a obtenção de tutela estrutural voltada a compelir a União Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a cumprirem as obrigações assumidas junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) por ocasião da inclusão do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo na lista do patrimônio mundial, ocorrida em julho de 2017, na 41ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial.

Durante as obras de reurbanização da zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, no ano de 2011, foram descobertos dispositivos arqueológicos de alto valor cultura no antigo Cais do Valongo. O Brasil foi a maior porta de entrada de africanos escravizados com aproximadamente hum milhão de pessoas traficadas, fora da África. Segundo historiadores e especialistas, o Cais do Valongo ganhou o título de maior porto escravagista da história e o segundo maior porto de origem de navios negreiros depois de Liverpool, na Inglaterra. Em razão da atividade comercial de africanos entre os anos de 1759 a 1831, o próprio IPHAN reconheceu o Sítio Arqueológico Cais do Valongo como sendo o mais contundente lugar de memória da diáspora africana fora do continente africano, testemunha material do tráfico transatlântico, local que encerra as mais expressivas raízes da matriz africana no Brasil, pela presença contínua e ininterrupta de africanos e seus descendentes na região da Gamboa, no centro do município do Rio de Janeiro.

A audiência conciliatória foi no sentido de conceder prazo para promover (i) a reinstalação da rede elétrica e hidráulica; (ii) a instalação de equipamentos de combate a incêndio; (iv) a  elaboração de plano de ocupação temporária do prédio; (v) definir projeto arquitetônico; (vi) além de montar exposição dos elementos arqueológicos do Cais do Valongo temporariamente no Museu da História e da Cultura Afro-brasileira (MUHCAB), tudo com intuito de garantir a memória do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, um dos elementos integrantes do patrimônio mundial.

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