A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Niterói (OAB Niterói), presidida por Pedro Gomes e representada pela Comissão de Igualdade Racial, presidida por Jaqueline Cristina dos Santos, manifesta total repúdio contra o ato racista praticado na madrugada do dia 27 de julho contra as fotos da exposição que celebrou o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, afixadas nas colunas dos prédios na Avenida Amaral Peixoto, uma das principais vias desta cidade.
A OAB Niterói repudia, veementemente, atos como estes, que representam um retrocesso e a lamentável mentalidade racista que jamais deveria ter existido, e tampouco continuar existindo.
O ato atinge mulheres negras que aceitaram expor seus rostos e suas histórias, sim, pois uma foto traz não só uma imagem, mas também uma história, uma vivência por trás de cada um dos 23 rostos retratados e vandalizados, rostos de mães, irmãs, tias, filhas, simplesmente pessoas dignas de respeito.
Não podemos aceitar que, em pleno século 21, tais atos saiam impunes, pois não foi um ato de vandalismo e sim um ato de racismo contra toda sociedade preta, que se vê representada nesses rostos.
O racismo é crime! A Lei 7.716 (Lei de Crime Racial) tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Todos os crimes previstos na Lei 7.716 terão as penas aumentadas em um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de causar constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida.
Assim, a OAB Niterói, através da Comissão de Igualdade Racial, se solidariza com todas as 23 mulheres ali retratadas e toda equipe técnica, formada por pessoas pretas, além do idealizador do projeto e todos os envolvidos no lindo resultado da exposição.
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