A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, representada pelas Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero, e Direitos Humanos e Cidadania, presididas, respectivamente, por José Eduardo Costa e Andrea Kraemer, repudia veementemente as declarações do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), que, através de expressões jocosas, tenta humilhar e ferir a honra e dignidade da vereadora Benny Briolli e de toda a população LGBTQIA+.

A OAB Niterói condena quaisquer atitudes discriminatórias que vilipendiem a dignidade humana, assim como incentiva a construção de espaços que respeitem e reconheçam as pessoas em sua integralidade e nas diferenças. Diariamente, sabemos, as transidentidades são marcadas por violências estruturais, sociais e institucionais, que vitimam pessoas multimodalmente, marcando a sociedade com sombras de um passado que não desejamos nem podemos admitir reviver.

Reconhecemos que devemos reagir a atitudes e discursos homofóbicos e/ou transfóbicos em todas as situações e estimulamos que toda a nossa sociedade não se cale diante de ofensas ou práticas discriminatórias, que em nada convergem com nossa identidade institucional.

O ato agora praticado, além de ser vil, medieval e desumano, e de ir contra as conquistas obtidas ao longo de anos de luta por direitos, é, sobretudo, um ato escandaloso e flagrantemente criminoso, que, por sua gravidade, merece não apenas nosso repúdio, mas a imediata apuração, investigação e punição, dentro da lei, do parlamentar Rodrigo Amorim.

Esse crime não foi uma exceção. A violência contra a comunidade LGBTQIA+ nasce do conservadorismo cego e irracional e da intolerância de um Brasil que, segundo as estatísticas, registra a maior quantidade de crimes LGBTfóbicos no mundo. É urgente que políticas de segurança pública sejam voltadas para essa população.

A OAB Niterói estará contra qualquer discriminação homofóbica e considera absolutamente inaceitável que um parlamentar ataque veementemente uma vereadora no exercício pleno de mandato de representante democraticamente eleita pela cidade de Niterói.

LGBTfobia é crime! Não recuaremos, em hipótese nenhuma!

Nossa total solidariedade e apoio à vereadora Benny Briolly.

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