Ah, como é bom sermos livres!!! Realmente somos??? O mês de maio é um marco para os nossos irmãos negros, por isso, trazemos à baila algumas reflexões com o intuito de despertar o mais profundo dos sentimentos em você, caro leitor. É do conhecimento de todos que 13 de maio de 1888 é marcado pela assinatura da Lei Áurea, formalizando, assim, a extinção da escravatura no Brasil, sendo a referida data tão controversa em decorrência das lutas do movimento negro.

A controvérsia reside no fato de a liberdade prometida não ter saído do papel, tendo em vista que a grande maioria dos negros permaneceu escravizada e lançada na marginalidade, pois uma vez libertos não tiveram os recursos necessários para levarem uma vida digna, não recebendo qualquer amparo do Estado. Foram excluídos da sociedade. Outro ponto importante desta controvérsia é o fato de não ser observado o protagonismo dos negros e negras durante todo o percurso que resultou na abolição formal da escravatura.

Suas fugas, as construções dos quilombos, suas resistências, já davam indícios de que a escravidão estava com seus dias contados bem antes de 1888. Rechaçado a isto está a revolta, como a dos Malês, do Queimado e dos Alfaiates, que estavam demasiadamente descontentes com o regime.

Contudo, podemos dizer que o mês de maio é também mais uma oportunidade de reflexão e questionamento sobre o racismo. Será que de fato estamos livres e que a justiça que tanto almejamos está sendo alcançada?

É de sabença que o Brasil é visto como um dos países mais racistas do mundo, mas poucos brasileiros reconhecem o preconceito enraizado dentro de si. O maior problema da negação do racismo em si mesmo se torna um complicador na luta contra ele.

Você consegue responder se a realidade dos negros e negras brasileiros mudou após a abolição da escravatura? Como nos comportamos diante das seguintes falas: “Queria ter a sua cor, para não precisar pegar sol. Meu sonho era que o meu cabelo fosse igual ao seu, assim, com dificuldade até de entrar água. Prefiro você com o seu cabelo natural, sem tranças. Olha aquele cabelo, ele não tem pente em casa? Eu adoro pessoas negras, tenho vários amigos negros".

Com todas as vênias, nós da Comissão de Igualdade Racial pensamos que não podemos ficar só na militância das redes sociais. Acreditamos em ações afirmativas efetivas e contínuas. É preciso que em todos os movimentos sociais se promova debate sobre o racismo. Senhores, a luta é diária e contínua em favor da promoção da igualdade racial. Temos o dever de sermos contra todo e qualquer tipo de violência desferida aos negros da nossa sociedade. A luta antirracista precisa ser constante para dar fim a uma cultura nojenta que adoece a nossa população. A desigualdade racial no Brasil é gritante. Uma sociedade democrática e livre não tem lugar para a desigualdade e o racismo.

Por estes e outros motivos que convocamos a todos, nesta data, para uma reflexão, e busca por avanços e retrocessos da luta pela inclusão dos negros e negras nos espaços de cidadania desde a abolição formal do sistema escravista.

Seguem algumas leis conquistadas: Constituição Federal/1988, foi a primeira Constituição da República a estabelecer a prática de racismo como crime. A Lei 7.716/1989 (Lei Caó), classifica o racismo como crime inafiançável, punível. A Lei 12.228/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), constitui um marco da luta em defesa dos direitos. A Lei 3.708/2001 (Cotas raciais), instituiu o sistema de cotas para estudantes autodeclarados negros ou pardos. A Lei 12.711/2012. A Lei 3.110/2014. A Lei 3.534/2020.

(Comissão de Igualdade Racial da OAB Niterói)