O mês de junho é dedicado à luta contra o câncer de rim, sendo o dia 18 a data oficial do Dia Mundial de Conscientização sobre a doença. A campanha “Junho Verde” reforça o papel da informação na detecção precoce, garantia de direitos dos pacientes e acesso ao tratamento adequado e digno.

O que é o câncer de rim?

O câncer de rim, também chamado de carcinoma de células renais, origina-se, na maioria dos casos (cerca de 85%), nos túbulos proximais, que fazem parte do sistema de filtração renal.

Dados epidemiológicos:

Segundo o INCA, estima-se cerca de 10.688 novos casos de câncer de rim por ano no Brasil.

A maior incidência ocorre entre os 50 e 70 anos, sendo mais comum em homens.

A letalidade é significativa em estágios avançados, mas a sobrevida em 5 anos pode ultrapassar 90% quando o tumor é localizado.

Fatores de risco:

- Tabagismo (principal fator evitável)

- Obesidade e sedentarismo

- Hipertensão arterial

- Histórico familiar de neoplasias renais

- Síndromes genéticas hereditárias

Sinais e sintomas:

Em fases iniciais, a doença pode ser assintomática. Quando se manifesta, os sintomas incluem:

- Sangue na urina (hematúria)

- Dor lombar persistente, unilateral

- Massa abdominal palpável

- Perda de peso, febre inexplicada e fadiga crônica

Em casos avançados, pode haver metástase óssea, pulmonar ou cerebral.

Diagnóstico:

- Ultrassonografia renal (primeiro exame indicativo)

- Tomografia computadorizada (TC) com contraste

- Ressonância magnética

- Biópsia em casos específicos ou doença metastática

- Avaliação laboratorial e função renal

Tratamentos:

Cirúrgico

Imunoterapia

Terapias-alvo

Acompanhamento clínico: essencial para avaliar recidiva ou progressão.

Direitos do paciente com câncer de rim:

A legislação brasileira garante ao paciente:

- Tratamento no SUS em até 60 dias após o diagnóstico confirmado (Lei nº 12.732/2012)

- Isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma (Lei nº 7.713/1988)

Acesso a medicamentos de alto custo, inclusive judicialmente quando necessário;

Transporte gratuito para tratamento e prioridade em atendimentos e processos administrativos;

Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, conforme avaliação médica do INSS;

O papel da advocacia médica:

A Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-Niterói atua para:

- Fiscalizar o cumprimento das normas de acesso à saúde pública e Operadoras de Planos de Saúde;

- Garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e ao princípio da integralidade do cuidado;

- Orientar pacientes e familiares sobre seus direitos e os caminhos legais para efetivá-los;

- Conscientizar é proteger. Informar é prevenir. Lutar por direitos é garantir a vida.

Solange da Cunha Pacheco

Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde – OAB/Niterói